TJSP - 1500248-43.2019.8.26.0383

1ª instância - Vara Unica de Nhandeara

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIA APARECIDA FROTA GOMES

CPF *58.***.*85-36

VIVIANE APARECIDA CASELLI VITAL

CPF *25.***.*29-50

SANTO IVO MASCHIO

CPF *59.***.*08-34

MARIA CRISTINA CARVALHO MASCHIO

CPF *88.***.*99-39

Advogados

CLAUDIO LISIAS DA SILVA

OAB: 104166/SP

CARLOS SIMAO NIMER

OAB: 104052/SP

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI

OAB: 147865/SP

CPF *12.***.*69-03

ELIANI CRISTINA CRISTAL NIMER

OAB: 109286/SP

CPF *18.***.*62-09

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 14:44

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/04/2025 14:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2025 17:00

    Mandado Expedido

  • 18/02/2025 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 21:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/02/2025 10:15

    Conclusos para Sentença

  • 07/02/2025 17:48

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 22:30

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 09:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/01/2025 09:43

    Documento Juntado

  • 21/12/2024 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 09:24

    Mandado Expedido

  • 06/12/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2024 12:11

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/12/2023 18:20

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 14:41

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 10:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/10/2023 10:34

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 10:34

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 10:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/10/2023 10:34

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 10:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/10/2023 10:33

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:29

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 14:03

    Mandado Expedido

  • 30/08/2023 14:02

    Mandado Expedido

  • 29/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Simao Nimer (OAB 104052/SP), Claudio Lisias da Silva (OAB 104166/SP), Eliani Cristina Cristal Nimer (OAB 109286/SP), Vicente Augusto Baiochi (OAB 147865/SP) Processo 1500248-43.2019.8.26.0383 - Inquérito Policial - Averiguada: LUZIA APARECIDA FROTA GOMES, Viviane Aparecida Caselli Vital, SANTO IVO MASCHIO, MARIA CRISTINA CARVALHO MASCHIO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Armando Gossn Costantini

    Vistos.

    Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) LUZIA APARECIDA FROTA GOMES, nos termos do art. 109 da LEP, combinado com o art. 28-A, § 13, do CPP, diante do efetivo cumprimento do acordo de não persecução penal (fls. 2561).

    Sem prejuízo, intime-se a beneficiada Viviane a comprovar nos autos, dentro do prazo de 10 (dez) dias, o integral cumprimento do acordo firmado, sob pena de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:21

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2023 14:50

    Conclusos para Sentença

  • 25/08/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 12:20

    Pedido de Extinção Juntada

  • 23/08/2023 09:35

    Mandado Expedido

  • 22/08/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 13:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2023 13:53

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 13:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2023 13:51

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:21

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 12:10

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 11:35

    Mandado Expedido

  • 20/07/2023 11:35

    Mandado Expedido

  • 19/07/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 11:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/07/2023 10:53

    Conclusos para Sentença

  • 14/07/2023 17:11

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/07/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 19:11

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 16:08

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/06/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 15:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/06/2023 15:09

    Documento Juntado

  • 12/06/2023 17:20

    Audiência de Conciliação

  • 31/05/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 10:32

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 14:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/05/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 25/05/2023 05:32

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 12:49

    Mandado Expedido

  • 11/04/2023 12:49

    Mandado Expedido

  • 11/04/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 10:01

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 13:32

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 08:31

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/02/2023 09:20

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 13:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/02/2023 13:26

    Documento Juntado

  • 23/02/2023 13:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/02/2023 13:25

    Documento Juntado

  • 31/01/2023 09:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/01/2023 09:43

    Mandado Juntado

  • 31/01/2023 09:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/01/2023 09:42

    Mandado Juntado

  • 30/01/2023 09:59

    Mandado Expedido

  • 30/01/2023 09:59

    Mandado Expedido

  • 30/01/2023 09:59

    Mandado Expedido

  • 30/01/2023 09:59

    Mandado Expedido

  • 12/12/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:32

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 30/11/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 16:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/11/2022 16:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/11/2022 16:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/11/2022 16:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/11/2022 14:14

    Relatório Final Juntado

  • 27/09/2022 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 10:59

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 22/09/2022 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 13:55

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/07/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 14:26

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 12/07/2022 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 14:15

    Pedido de Prazo Juntada

  • 07/05/2022 06:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2022 06:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2022 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2022 06:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 23:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 23:44

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 06/05/2022 23:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 23:32

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 06/05/2022 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 23:28

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 06/05/2022 23:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 23:23

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 18/04/2022 22:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 22:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 14:46

    Pedido de Prazo Juntada

  • 08/02/2022 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 16:45

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 27/01/2022 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 15:59

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/11/2021 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2021 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 14:12

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 17/11/2021 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 10:43

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/09/2021 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 15:16

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 15/09/2021 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 14:41

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/07/2021 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 18:03

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 14/07/2021 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 14:01

    Pedido de Prazo Juntada

  • 05/05/2021 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 16:56

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 04/05/2021 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 16:12

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/04/2021 13:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 15:35

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 25/02/2021 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 10:21

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/12/2020 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 16:51

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 11/12/2020 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 08:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 07/10/2020 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 11:07

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 30/09/2020 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 15:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 21/07/2020 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 10:32

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 20/07/2020 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 13:05

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/05/2020 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2020 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 14:50

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 13/05/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 10:37

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/04/2020 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 17:19

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 18/02/2020 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 16:43

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/01/2020 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 14:19

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 07/01/2020 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2020 09:33

    Pedido de Prazo Juntada

  • 25/10/2019 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 14:26

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 23/10/2019 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2019 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 13:18

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/08/2019 20:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2019 18:08

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 19/08/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 11:48

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias

  • 19/08/2019 11:48

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 31/07/2019 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 11:28

    Pedido de Prazo Juntada

  • 25/07/2019 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2019 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2019 15:48

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 27/05/2019 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 10:43

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias

  • 27/05/2019 10:43

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 24/05/2019 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2019 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 16:04

    Pedido de Prazo Juntada

  • 02/05/2019 14:57

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 30/04/2019 16:36

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 30/04/2019 12:26

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 30/04/2019 10:40

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 26/04/2019 15:30

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 26/04/2019 15:11

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 26/04/2019 10:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 25/04/2019 15:57

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 25/04/2019 15:54

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 25/04/2019 15:44

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 25/04/2019 13:38

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 25/04/2019 13:38

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 25/04/2019 13:37

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 25/04/2019 10:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 23/04/2019 14:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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