TJSP - 1005939-12.2023.8.26.0624

1ª instância - 02 Criminal de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAYNAN DE MIRANDA SILVA

CPF *61.***.*84-80

Advogados

ALTEMAR DIAS DA GAMA

OAB: 18322/MT

CPF *63.***.*26-15

Terceiro

Partes

GISLAINE DE QUEIROZ

CPF *47.***.*62-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

APARECIDO DA SILVA SOUZA

PATRICK NUNES DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*30-23

RONEY GONCALVES FERREIRA

CPF *70.***.*00-97

JEAN ADRIANO MEIRA TEIXEIRA

CPF *49.***.*79-72

GLEIDSON LINO DE FREITAS

CPF *00.***.*25-09

FABIO VINICIUS DE ALMEIDA DANTAS

CPF *63.***.*05-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 19:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 18:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 10:53

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2023 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 23:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 06:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Altemar Dias da Gama (OAB 18322/MT) Processo 1005939-12.2023.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Taynan de Miranda Silva -

    Vistos.

    Fls. 141/154 e 158: Respeitado o posicionamento ministerial, quanto ao recambiamento do preso, não vislumbro imprescindibilidade da medida no caso concreto.

    Com efeito, dentre as hipóteses previstas nos incisos do art. 7º da Resolução nº 404/2021, do CNJ, para além da cláusula geral prevista no inciso IX, mas aqui, como já se disse, não se vislumbrando qualquer razão excepcional para tanto, o que poderia motivar, em tese, a transferência seria a situação prevista especificamente no inciso IV, "necessidade de instrução de processo criminal", porém na atual realidade das teleaudiências, desprovido de sentido e razoabilidade onerar o Estado com transporte de tal monta, entre unidades federativas.

    No mais, como alegado pela Defesa, o Réu é natural de Tangará da Serra e sua família ali reside, incidindo por analogia, e à míngua de imprescindibilidade do recambiamento (o que poderá ser reavaliado se houver prejuízo à realização de teleaudiência), o disposto no art. 103 da LEP.

    Nesse sentido também as diretrizes elencadas nos incisos IV a VIII do art. 7º da já mencionada Resolução.

    Diante do exposto, em atenção ao ofício de fls. 139, deixo de adotar providências para o recambiamento do preso no prazo de 30 dias, tal qual fixado na decisão copiada às fls. 136/7, porquanto não vislumbrandos motivos para a medida ao menos nesse momento.

    No mais, quanto ao andamento do feito, certifique a serventia a respeito do cumprimento da citação, ficando desde logo intimada a Defesa Técnica constituída a apresentar a resposta à acusação no prazo legal, de 10 dias.

    Comunique-se, servindo a presente decisão como ofício.

    Int.

  • 24/08/2023 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 15:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 21:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/08/2023 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 22:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 13:50

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 19:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 22:46

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 20/07/2023 21:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 07:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 07:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 21:37

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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