23/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:19

Petição Juntada
09/05/2025 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 17:20

Petição Juntada
03/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:57

Petição Juntada
29/04/2025 03:01

Petição Juntada
28/04/2025 12:51

Documento Juntado
16/04/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:30

Remetido ao DJE
15/04/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:00

Documento Juntado
15/04/2025 10:00

Documento Juntado
15/04/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetido ao DJE
13/04/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 18:55

Documento Juntado
11/04/2025 18:55

Petição Juntada
02/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:31

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:49

Documento Juntado
27/03/2025 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025 08:59

Protocolo Juntado
27/03/2025 08:59

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:00

Remetido ao DJE
04/02/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 00:12

Petição Juntada
30/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:09

Documento Juntado
21/01/2025 09:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025 08:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025 08:24

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:52

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 16:06

Petição Juntada
15/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 08:05

Protocolo Juntado
14/01/2025 08:04

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 07:57

Ofício Expedido
14/01/2025 00:00

Remetido ao DJE
13/01/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:32

Documento Juntado
13/01/2025 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
08/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 16:19

Documento Juntado
08/01/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 10:10

Protocolo Juntado
08/01/2025 09:29

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
21/12/2024 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:51

Petição Juntada
13/12/2024 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 22:10

Petição Juntada
04/12/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:01

Remetido ao DJE
02/12/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 17:26

Petição Juntada
07/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 14:35

Protocolo Juntado
06/11/2024 14:35

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
05/11/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:37

Petição Juntada
19/09/2024 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 17:37

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 16:51

Petição Juntada
18/09/2024 08:40

Petição Juntada
16/09/2024 19:17

Petição Juntada
04/09/2024 15:42

Documento Juntado
04/09/2024 08:40

Protocolo Juntado
04/09/2024 08:33

Ofício Expedido
04/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
02/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2024 20:40

Documento Juntado
25/08/2024 20:40

Petição Juntada
27/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:30

Remetido ao DJE
26/07/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 08:14

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 05:14

AR Positivo Juntado
24/07/2024 10:23

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
24/07/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:38

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 09:00

Remetido ao DJE
23/07/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 08:30

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
16/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:07

Petição Juntada
15/07/2024 15:17

Petição Juntada
15/07/2024 08:39

Certidão Juntada
15/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
12/07/2024 16:56

Carta de Intimação Expedida
12/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
06/07/2024 13:40

Petição Juntada
05/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 15:52

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 15:05

Documento Juntado
05/07/2024 15:04

Documento Juntado
02/07/2024 14:25

Documento Juntado
02/07/2024 08:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 08:31

Protocolo Juntado
02/07/2024 08:29

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 08:26

Ofício Expedido
02/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:00

Remetido ao DJE
01/07/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2024 20:30

Petição Juntada
21/06/2024 10:47

Petição Juntada
21/06/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 14:16

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 09:00

Remetido ao DJE
20/06/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 08:53

Ofício Expedido
20/06/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 10:30

Remetido ao DJE
19/06/2024 09:59

Nomeado Perito
18/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:39

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2024 11:38

Petição Juntada
06/06/2024 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 15:14

Petição Juntada
28/05/2024 10:40

Petição Juntada
28/05/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
24/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 09:11

Petição Juntada
06/05/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
03/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 10:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/05/2024 10:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/05/2024 10:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/05/2024 10:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/05/2024 10:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/05/2024 10:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/05/2024 10:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/05/2024 10:46

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/05/2024 10:46

Documento Juntado
18/04/2024 16:32

Petição Juntada
10/04/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:00

Remetido ao DJE
09/04/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 13:33

Suspensão do Prazo
03/04/2024 09:53

Petição Juntada
08/03/2024 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 08:50

Petição Juntada
07/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:00

Remetido ao DJE
06/03/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:46

Petição Juntada
19/02/2024 15:22

Petição Juntada
10/02/2024 10:28

Documento Juntado
10/02/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 16:54

Protocolo Juntado
09/02/2024 16:52

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 16:48

Ofício Expedido
09/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
09/02/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:28

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:26

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 19:37

Petição Juntada
07/02/2024 14:18

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 11:24

Especificação de Provas Juntada
06/02/2024 15:49

Especificação de Provas Juntada
31/01/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:00

Remetido ao DJE
29/01/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2024 09:20

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:45

Petição Juntada
26/01/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:50

Réplica Juntada
01/12/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
30/11/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 17:14

Contestação Juntada
24/11/2023 16:31

Contestação Juntada
16/11/2023 16:40

Petição Juntada
16/11/2023 16:40

Pedido de Habilitação Juntado
16/11/2023 16:17

Petição Juntada
16/11/2023 16:17

Pedido de Habilitação Juntado
11/11/2023 23:45

Suspensão do Prazo
07/11/2023 14:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023 07:12

AR Positivo Juntado
07/11/2023 07:12

AR Positivo Juntado
06/11/2023 16:48

Protocolo Juntado
06/11/2023 16:46

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023 16:16

Ofício Urgente Expedido
30/10/2023 14:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2023 14:43

Mandado Juntado
30/10/2023 14:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2023 14:41

Mandado Juntado
28/10/2023 01:08

Certidão Juntada
28/10/2023 01:08

Certidão Juntada
27/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:05

Carta Expedida
26/10/2023 09:05

Carta Expedida
26/10/2023 09:00

Remetido ao DJE
26/10/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:24

Mandado Expedido
25/10/2023 10:23

Mandado Expedido
24/10/2023 10:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
18/10/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:01

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:48

Documento Juntado
10/10/2023 17:52

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
21/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
19/09/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:21

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:18

Pedido de Informações Juntado
12/09/2023 16:17

Documento Juntado
05/09/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 21:40

Petição Juntada
04/09/2023 09:00

Remetido ao DJE
04/09/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 08:40

Ofício Juntado
04/09/2023 08:39

Documento Juntado
26/08/2023 06:11

AR Positivo Juntado
26/08/2023 06:11

AR Positivo Juntado
26/08/2023 06:11

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/08/2023 06:11

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/08/2023 05:10

AR Positivo Juntado
25/08/2023 05:10

AR Positivo Juntado
17/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Tacin Zucolotto (OAB 297344/SP) Processo 1009923-81.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Bueno da Silva, Antonia Marcile de Oliveira - Anote-se a necessária participação do Representante do Ministério Público, dando-se vista dos autos após a eventual defesa e réplica.

Defiro às autoras os benefícios da justiça gratuita, com a ressalva de que não abrangerão eventuais despesas com a realização de prova pericial, se necessário for.

Anote-se.

A parte autora alega que o imóvel descrito na petição inicial foi alienado aos réus, por preço bem inferior ao valor de mercado, uma vez que os vendedores não tinham conhecimento adequado dos atos que estavam praticando, por serem portadores da Alzheimer - Cid G30 - e que não há comprovação de que tenham recebido o valor da venda.

Pediu a condenação dos réus ao pagamento do valor de mercado do imóvel ou, subsidiariamente, o pagamento da diferença do valor previsto no contrato de compra e venda.

Em antecipação de tutela pleiteou a indisponibilidade do imóvel e a averbação da existência da presente ação.

Assim, presentes os requisitos pertinentes, defiro parcialmente a tutela cautelar pleiteada para determinar a expedição de mandado para averbação junto à matrícula nº 99.460, do CRI (imóvel situado no Loteamento Quinta dois Buritis, lote 13, com 1.000 metros quadrados, nesta cidade de São Carlos), para que fique constando pender a presente ação visando a nulidade da alienação ou o pagamento da diferença que as autoras entendem devida, uma vez que, se a ação vier a ser julgada procedente, o imóvel poderá vir a garantir a execução do valor devido.

Observe a Serventia Extrajudicial.

SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO A SER CUMPRIDO PELA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, cuja providência deve ser perseguida pelas autoras, com cópia desta decisão.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salientando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Servirá o presente, por cópia digitada, também como mandado de citação e intimação.

Intime-se.
16/08/2023 14:26

Carta Expedida
16/08/2023 14:26

Carta Expedida
16/08/2023 14:26

Carta Expedida
16/08/2023 14:26

Carta Expedida
16/08/2023 14:26

Carta Expedida
16/08/2023 14:26

Carta Expedida
16/08/2023 11:41

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
16/08/2023 09:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/08/2023 17:03

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:02

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 16:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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