10/02/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2024 10:34

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
29/08/2023 07:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Humberto Donizeti Scabelo (OAB 203839/SP) Processo 1003240-45.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lilian Fernanda Benevis - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LILIAN FERNANDA BENEVIS em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/SP.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

No caso, considerando o valor da causa muito baixo para fins de fixação de honorários, fixo-os por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, paragrafo 8º, do NCPC.

Assim, em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo ser observado o disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, do NCPC.

Por fim, deverá a Serventia providenciar a exclusão dos autos do Laudo Pericial constante de fls. 187/191, posto que relacionado a processo diverso, em trâmite perante outra Comarca.

Oportunamente, quanto em termos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
17/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:46

Julgado improcedente o pedido
11/08/2023 16:21

Conclusos para julgamento
11/08/2023 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2023.
11/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:28

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 07:13

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:58

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:39

Expedição de Mandado.
11/01/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:56

Conclusos para despacho
04/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 11:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:03

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:43

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 23:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:53

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2022.
17/10/2022 11:22

Conclusos para despacho
05/09/2022 07:19

Expedição de Certidão.
26/08/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 09:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:07

Conclusos para despacho
14/05/2022 07:16

Expedição de Certidão.
04/05/2022 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 10:12

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:54

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2022.
25/02/2022 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 09:47

Expedição de Certidão.
24/02/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:27

Conclusos para despacho
15/02/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 22:33

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:10

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:22

Conclusos para despacho
19/01/2022 17:21

Conclusos para decisão
19/01/2022 17:17

Conclusos para despacho
19/01/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 18:11

Conclusos para despacho
12/01/2022 18:42

Conclusos para despacho
12/01/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2021 11:43

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:21

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2021.
07/10/2021 14:40

Conclusos para despacho
16/08/2021 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021 18:41

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:38

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2021.
22/07/2021 14:04

Conclusos para despacho
09/06/2021 23:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2021 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2021 15:45

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 19:21

Conclusos para despacho
26/05/2021 19:19

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:51

Conclusos para despacho
16/04/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 18:44

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2021 17:44

Expedição de Ofício.
22/03/2021 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021 10:58

Conclusos para despacho
19/03/2021 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:44

Conclusos para despacho
10/02/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2020 22:56

Expedição de Certidão.
13/09/2020 21:46

Expedição de Ofício.
10/09/2020 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2020 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2020 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2020 18:14

Conclusos para despacho
04/09/2020 16:42

Conclusos para despacho
15/06/2020 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2020 01:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 02:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 02:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 01:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2020 07:45

Expedição de Certidão.
20/02/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2020 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2020 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/02/2020 15:24

Expedição de Certidão.
13/02/2020 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2020 15:58

Conclusos para decisão
11/02/2020 15:58

Conclusos para decisão
11/02/2020 15:51

Conclusos para decisão
30/01/2020 16:31

Expedição de Certidão.
30/01/2020 14:18

Conclusos para despacho
03/12/2019 18:45

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2019 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2019 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 15:55

Conclusos para despacho
20/11/2019 14:39

Conclusos para despacho
07/11/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 07:00

Expedição de Certidão.
01/10/2019 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2019 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2019 17:05

Expedição de Certidão.
27/09/2019 15:50

Expedição de Mandado.
26/09/2019 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2019 11:13

Conclusos para despacho
25/09/2019 13:02

Conclusos para despacho
25/09/2019 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2019 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 14:46

Conclusos para despacho
19/09/2019 14:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2019.
19/09/2019 11:20

Conclusos para despacho
23/08/2019 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2019 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2019 13:37

Expedição de Carta.
12/08/2019 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 11:42

Conclusos para despacho
09/08/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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