TJSP - 1000649-31.2023.8.26.0037

1ª instância - 03 Civel de Araraquara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GISLAINE LUCIANE GARCIA

OAB: 361030/SP

CPF *78.***.*82-63

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO BARS

OAB: 320141/SP

CPF *65.***.*11-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 11:40

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2023 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 07:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 14:21

    Homologada a Transação

  • 11/10/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 21:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 15:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 12:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 23:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Bars (OAB 320141/SP), Gislaine Luciane Garcia (OAB 361030/SP) Processo 1000649-31.2023.8.26.0037 - Interdito Proibitório - Reqte: Erica Juliana Molero - Reqdo: Settimo Aparecido Galiazzi -

    Vistos.

    Fls. 249/252: Conheço dos embargos de declaração interpostos, mas ao recurso nego guarida, pois não há na decisão a presença de qualquer um dos defeitos elencados no artigo 1022 do Código de Processo Civil vigente.

    Ao alegar contradição no julgado a recorrente quer, em verdade, a reforma da decisão, algo inviável por meio desta via recursal.

    Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DO VICIO DA OMISSÃO - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

    Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado.

    Embargos rejeitados. (TJSP, 16ª Câmara de Direito Público, Embargos de Declaração nº 994.08.162337-8/50000, Relator Desembargador João Negrini Filho, j. em 14/12/2010).

    Importa ressaltar que esse Juízo determinou a suspensão deste procedimento enquanto se aguarda a decisão do E.

    Juízo da Vara da Família sobre a propriedade do bem, por entender que,se for reconhecido que a autora possui direito à meação do imóvel, a sua posse é justa, dai o reconhecimento da prejudicialidade da questão discutida naqueles autos.

    Importante destacar que a decisão do E.

    Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões, destacada às fls. 250, refere-se ao litigio sobre a posse dai a sua incompetência - e não sobre a meação do bem, que ainda não está decidida naqueles autos.

    Assim, se o embargante não concorda com a decisão, deve interpor o recurso adequado, vez que os embargos de declaração não se prestam à reforma pretendida pelos devedores.

    Em suma, cuidam-se de embargos infringentes que, nesta condição, não merecem agasalho, razão pela qual fica mantida a decisão tal como lançada nos autos.

    Intime-se

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:47

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 17/08/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 18:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:34

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 04/08/2023 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 23:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 06:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2023 23:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 08:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/05/2023 16:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/05/2023 16:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/04/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 00:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 09:28

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 03/03/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 11:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 21:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2023 22:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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