28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005187-42.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS HENRIQUE DA SILVA - 1 O sentenciado foi beneficiado com a progressão ao Regime Aberto (fls. 424/434), contudo, foi advertido das condições estabelecidas pela Comarca de Origem (fls. 444/454).

Assim, intime-se-o, por carta, junto ao endereço informado às fls. 454 (ficando autorizada desde já a expedição de mandado-folha de rosto em caso de insucesso da intimação postal), das condições estabelecidas para o Regime Aberto nesta Comarca, conforme segue: A.

Gerais: 1.1 Permanecer em Martinópolis, durante o repouso e nos dias de folga; 1.2 Não se ausentar de Martinópolis, sem autorização judicial; 1.3 Comparecer mensalmente em Juízo, até o dia vinte (20) de cada mês, para comprovar seu endereço, o efetivo exercício das atividades laborativas e as declarações de comparecimento do item anterior; 1.4 Não frequentar lugares de reputação duvidosa e manter excelente conduta social.

B.

Especiais (LEP, art. 115, caput) ante a inexistência na Comarca de Casa de Albergado: 2.1 Prisão domiciliar (analogia ao art. 117, LEP, por construção jurisprudencial), devendo permanecer em sua residência aos sábados, domingos e feriados; 2.2 Nos dias úteis, deverá estar recolhido em casa a partir das 20h:00min até as 05h:00min do dia seguinte. 2.3 Todos os finais de semana (sábado e domingo) dirigir-se à Delegacia de Polícia para obtenção de declaração de presença, entre 10h:30min e 11h:30min da manhã de cada dia, a ser fornecida pela Autoridade Pública; 2 Fica também intimado o sentenciado a comparecer pessoalmente em cartório, com o comparecimento, determino: 2.1 Elabore-se o cálculo de penas, notificando-se o sentenciado sobre o período de pena remanescente.

Ou Notifique-se o sentenciado, em balcão, sobre o período de pena remanescente.

ANOTE-SE NOS AUTOS COMO PENDÊNCIA E ANOTAÇÃO. 3 Realize-se audiência de advertência, valendo a presente decisão, desde que devidamente assinada, como TERMO DE ADVERTÊNCIA das condições do Regime Aberto nesta Comarca (colhendo-se o ciente do(a) sentenciado(a) e seu telefone celular) 3.1 Procedida a advertência, deverá a Serventia expedir o competente mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP 3.0 3.2 Não comparecendo ou não localizado o executado para a audiência de advertência, expeça-se mandado de prisão (regime aberto) no BNMP 3.0. 3.3 Ocorrendo o comparecimento espontâneo do executado, deverá a unidade judicial verificar a existência de outros mandados de prisão pendentes no BNMP 3.0, dando a eles regular cumprimento. 3.3.1 No caso do item anterior, não havendo mandado de prisão cujo cumprimento resulte na efetiva privação de liberdade do executado: (a) deverá ser emitida a certidão de cumprimento no BNMP; (b) deverá ser realizada a imediata advertência do réu quanto à pena aplicada; (c) e, na sequência, deverá ser emitido o alvará de soltura, assim como o mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução. 3.3.2 Havendo mandado de prisão que implique efetiva privação de liberdade do sentenciado (prisão civil, temporária, preventiva, definitiva decorrente de sentença condenatória ao regime semiaberto ou fechado): (a) deverá ser solicitado o auxílio da força policial para o cumprimento da ordem judicial; (b) deverá o custodiado ser encaminhado para realização da audiência de custódia. 4 Elabore-se a carteira de albergados (a qual deverá ser entregue ao(à) sentenciado(a) se a pena for superior a 03 meses), bem como o termo de comparecimento periódico, o qual deverá ser arquivado em pasta própria deste cartório, a fim de possibilitar a fiscalização periódica do cumprimento da pena. 5 Encaminhe-se o presente feito à fila de acompanhamento da pena respectiva (REGIME ABERTO).

Ciência ao Ministério Público.

Valerá a presente como CARTA, MANDADO e OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: MARIANA BERTOSI GOMES (OAB 334642/SP)
27/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:33

Juntada de Alvará
21/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:16

Concessão
21/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
14/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:53

Homologado o Cálculo
12/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:36

Ato ordinatório
06/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:36

Declarada a Remição
05/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:01

Ato ordinatório
26/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:45

Ato ordinatório
17/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:09

Declarada a Remição
14/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:41

Declarada a Remição
14/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 22:36

Expedição de Certidão.
06/01/2025 22:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:27

Suspensão do Prazo
29/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:31

Homologado o Cálculo
27/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 17:48

Ato ordinatório
17/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:35

Concedida Progressão de regime
19/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
08/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2024 15:23

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:29

Declarada a Remição
13/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:49

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
13/09/2023 15:51

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
11/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Zaggo (OAB 240374/SP) Processo 0005187-42.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS HENRIQUE DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
25/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 08:13

Ato ordinatório
18/08/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:16

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:16

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:15

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:15

Homologado o Cálculo
26/01/2023 13:49

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:38

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 15:53

Realizado Cálculo
10/01/2023 15:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/01/2023 15:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/10/2022 10:10

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:10

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:10

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:08

Homologado o Cálculo
13/10/2022 15:55

Conclusos para decisão
13/10/2022 15:29

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:27

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:34

Expedição de Ofício.
02/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 13:12

Realizado Cálculo
02/09/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014544-56.2022.8.26.0405

Agnaldo Rodrigues Marques

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1039876-93.2020.8.26.0114

Lindalva Alexandre Ferreira de Oliveira

Edson de Oliveira

Advogado: Rosana Aparecida Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2020 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0000906-19.2023.8.26.0443

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandra Bueno Chedid Bernardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001955-40.2023.8.26.0197

Em Segredo de Justica

Advogado: Maila Iasmin Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0006275-63.2023.8.26.0032

Robson Fernando de Souza Barbosa

Santana S.A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Roberto Alves da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 16:02

Exibir Processo