TJSP - 1016082-31.2020.8.26.0506
1ª instância - 03 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 13:57
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Américo Ortega Junior (OAB 120646/SP), Fernanda Garcia Bueno (OAB 325384/SP) Processo 1016082-31.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Escolano da Silva - Exectda: Rafaella Thais Sedassari -
Vistos.
Fls. 152: indefiro, o bloqueio de circulação e de licenciamento, pois a restrição prevista no artigo 3º, §9º, do Decreto-lei nº 911/69, "não autoriza seja determinado o bloqueio da circulação do automóvel.
O objetivo da lei é o de dar publicidade à existência da ação de busca e apreensão e da litigiosidade em relação ao veículo.
Não cabe, pois, aos órgãos públicos vinculados à autoridade de trânsito zelar pelo cumprimento da ordem de apreensão.
Incumbe à agravante adotar as providências e, com forças próprias, se munir dos meios necessários a garantir a efetividade da prestação jurisdicional, contentando-se com a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM ou do RENAJUD, conforme define o artigo 3º, §9º, do Decreto-lei nº 911/69" (A.I. 2237240-83.2015.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Des.
Carlos Henrique Miguel Trevisan, j. 09.12.2015).
No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento, 15 dias.
Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. -
29/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 14:03
Ato ordinatório
-
14/07/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2022 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2022 14:38
Decisão
-
27/10/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2021 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 17:01
Decisão
-
28/07/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 16:54
Decisão
-
02/06/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2021 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2021 22:14
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2021 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2021 09:55
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 09:55
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 14:02
Bloqueio/penhora on line
-
14/04/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 11:35
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 05:14
Suspensão do Prazo
-
21/12/2020 00:28
Suspensão do Prazo
-
25/11/2020 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2020 10:56
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2020 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2020 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2020 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2020 02:28
Suspensão do Prazo
-
20/06/2020 10:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2020 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2020 10:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2020 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 10:56
Expedição de Carta.
-
02/06/2020 10:56
Expedição de Carta.
-
02/06/2020 10:49
Expedição de Carta.
-
02/06/2020 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2020 13:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/05/2020 20:21
Conclusos para decisão
-
29/05/2020 20:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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