07/05/2025 15:51

Decisão Monocrática - Não Provida
07/01/2025 12:02

Informação
11/11/2024 15:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/11/2024 15:25

Baixa Definitiva
11/11/2024 15:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/11/2024 15:24

Baixa Definitiva
11/11/2024 12:52

Documento Finalizado
11/11/2024 11:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/11/2024 17:04

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:30

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
29/10/2024 10:01

Expedido Certidão
18/10/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:08

Despacho
18/10/2024 11:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/10/2024 19:46

Juntada de petição
17/10/2024 19:46

Expedido Termo
17/10/2024 10:44

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
17/10/2024 09:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/10/2024 22:10

Juntada de petição
16/10/2024 22:10

Expedido Termo
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 13:28

Expedido Certidão
01/10/2024 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/10/2024 17:09

Recurso Especial
01/10/2024 15:53

Expedido Termo
24/09/2024 13:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/09/2024 12:40

Recebidos os autos do MP
23/09/2024 19:01

Juntada de petição
23/09/2024 19:00

Expedido Termo
12/09/2024 10:34

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
05/09/2024 22:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024 22:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024 22:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024 19:31

Expedido Certidão
05/09/2024 12:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/08/2024 17:15

Juntada de petição
20/08/2024 17:15

Expedido Termo
06/08/2024 18:47

Prazo
06/08/2024 14:06

Expedido Certidão
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 16:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2024 13:19

Expedido Certidão
05/08/2024 13:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/07/2024 19:33

Acórdão registrado
31/07/2024 17:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/07/2024 17:38

Julgado virtualmente
30/07/2024 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 15:34

Processo encaminhado para o Magistrado
30/07/2024 10:40

Documento Finalizado
29/07/2024 15:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
15/07/2024 12:15

Conclusos para o Relator
15/07/2024 12:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/07/2024 11:36

Recebidos os autos do MP
15/07/2024 10:21

Juntada de petição
15/07/2024 10:20

Expedido Termo
15/07/2024 10:20

Expedido Termo
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 17:52

Documento Expedido
28/06/2024 17:37

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/06/2024 15:19

Distribuição por Sorteio
26/06/2024 07:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024 12:48

Processo Cadastrado
25/06/2024 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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