TJSP - 1005502-17.2019.8.26.0363

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

JOAO PIRES GOTI

CPF *19.***.*83-10

Advogados

EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA

OAB: 135328/SP

CPF *17.***.*53-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/09/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evelise Simone de Melo Andreassa (OAB 135328/SP) Processo 1005502-17.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Pires Goti - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida por JOÃO PIRES GOTI, para: (i) condenar o requerido a reconhecer, averbar e computar o período de 14.04.2008 a 26.07.2017, na condição de gari/varredor, como laborado em condições especiais, devendo o réu converter em tempo comum o período de atividades especiais, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, proporcional ou integral.

    Diante da sucumbência recíproca e da isenção do requerido, condeno somente o autor ao pagamento de metade das custas processuais.

    Outrossim, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, os quais arbitro em 10% do valor da causa atualizado.

    Nos termos do § 3º do artigo 496 do Código de Processo Civil, desnecessária a remessa de ofício para o duplo grau obrigatório, pois a condenação não atinge, em tese, o valor previsto em lei.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 23:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/07/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 02:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2022 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 20:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2021 22:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/02/2021 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 08:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2021 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2021 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/12/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 20:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2020 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2020 16:57

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2020 19:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2020 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2020 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2019 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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