16/04/2025 14:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 14:14

Baixa Definitiva
16/04/2025 14:12

Trânsito em julgado
03/04/2025 13:33

Prazo
24/02/2025 13:14

Expedido Certidão
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 17:16

Expedido Certidão
13/02/2025 17:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/02/2025 17:01

Expedido Certidão
31/01/2025 19:48

Acórdão registrado
31/01/2025 18:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2025 17:17

Julgado virtualmente
27/01/2025 19:51

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2024 15:14

Conclusos para o Relator
24/09/2024 18:26

Juntada de petição
24/09/2024 18:26

Expedido Termo
24/09/2024 15:52

Termo Digitalizado
24/09/2024 15:46

Informação
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 16:26

Certidão Juntada
22/08/2024 11:56

Prazo
21/08/2024 13:59

Despacho de Intimação
31/07/2024 18:05

Prazo
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 17:09

Prazo
01/07/2024 16:16

Expedido Certidão
24/06/2024 17:00

Expedido Certidão
20/06/2024 21:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/06/2024 20:42

Despacho
22/11/2023 16:21

Conclusos para o Relator
22/11/2023 16:18

Recebidos os autos do MP
22/11/2023 10:07

Juntada de petição
22/11/2023 10:07

Expedido Termo
22/11/2023 10:07

Expedido Termo
20/11/2023 12:41

Expedido Certidão
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 06:24

Expedido Certidão
09/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
07/11/2023 17:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/11/2023 16:35

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/11/2023 11:15

Distribuição por Sorteio
01/11/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 19:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/10/2023 10:53

Processo Cadastrado
24/10/2023 08:00

Processo encaminhado para outra Seção
23/10/2023 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diniz Aparecido Pilla de Abreu (OAB 179829/SP), Marcelo Ayres Duarte (OAB 180594/SP) Processo 1005148-72.2021.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Laura Farkas Miranda - Reqdo: Everaldo Gonçalves Miranda -

Vistos.

Faculto a manifestação das partes sobre os documentos juntados, em 05 dias, após, remetam-se os autos ao Ministério Público para eventual complemento do parecer final, após tornem os autos conclusos para sentença.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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