28/08/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 15:52

Determinado o arquivamento
23/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/08/2024 12:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/07/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 14:38

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:36

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 15:56

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:00

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 17:53

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Cuelhar Bianchini (OAB 469802/SP) Processo 1005131-61.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Manoel Cuelhar Ruedas - 1 Defiro a gratuidade.

Tarje-se. 2 - DEFIRO a tutela de urgência requerida.

O artigo 300 do CPC diz que: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Em decisão provisória emitida em avaliação inicial, observo que tais elementos estão presentes, revestindo-se a questão de excepcionalidade que permite decisão antecipatória dos efeitos pretendidos pela parte autora ao final do processo.

A probabilidade do direito advém da própria narrativa da parte autora, a qual discorre de forma enfática que não realizou a contratação que deu ensejo aos descontos, cancelados via INSS pelo próprio aposentado.

Presume-se sua boa-fé, sendo que seria inviável a prova de fato negativo.

A urgência decorre da possibilidade de realização de novos descontos em valores revestidos de caráter alimentar.

Assim, DEFIRO a tutela para determinar que a parte ré abstenha-se de efetuar novos descontos contra a parte autora Jose Manoel Cuelhar Ruedas, CPF *35.***.*90-49 e em favor da ré Unipab - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdência, sob pena de multa de R$ 100,00 a cada novo desconto efetuado.

Cópia da presente decisão assinada digitalmente (margem direita) servirá como instrumento a ser apresentada diretamente pela parte para cumprimento imediato pelo destinatário da ordem. 3 Em respeito à razoável duração do processo e com base no art. 139, VI, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de posterior análise sobre sua conveniência. 4 Cite-se por CARTA Unipab - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdência para responder à presente, no prazo de 15 dias úteis, com a advertência de que a ausência de contestação importará revelia e poderão ser presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intime-se.
23/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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