23/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:41

Suspensão do Prazo
09/04/2025 09:50

Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 18:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:16

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 22:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 05:14

Juntada de Certidão
19/11/2024 05:14

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:13

Expedição de Carta.
18/11/2024 12:13

Expedição de Carta.
01/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 20:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 08:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:32

Juntada de Certidão
25/02/2024 18:55

Expedição de Carta.
25/02/2024 18:55

Expedição de Carta.
06/02/2024 04:52

Suspensão do Prazo
27/01/2024 02:25

Suspensão do Prazo
04/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1016730-48.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Projeto Imobiliário e 75 Ltda. - Vistos, A citação na execução por quantia certa deve ser feita por mandado apenas quando o ato é complexo, ou seja, caso o ato também seja destinado à penhora e avaliação, atos estes que exigem expedição de mandado.

Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos.

Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis: (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil); (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil).

Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código.

Pleiteando a parte exequente a citação por Oficial de Justiça ou ainda frustrada a citação postal, SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO de citação, penhora e avaliação.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Se verificado pelo Oficial os pressupostos da citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil, far-se-á. o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside ou trabalha no local.

Int.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:20

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
01/06/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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