TJSP - 4001050-13.2013.8.26.0624

1ª instância - 01 Civel de Tatui

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 38706/DF

CPF *22.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI ROCHA

CPF *99.***.*64-97

Advogados

VICTOR LEITE DE PAULA

OAB: 332761/SP

CPF *74.***.*85-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 17/04/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:27

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 10:08

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/04/2025 07:32

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 14:55

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 27/03/2025 14:46

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 25/03/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 12:48

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 07:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:06

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 12:44

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 17:47

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 13/12/2024 15:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/12/2024 15:38

    Mandado Juntado

  • 23/10/2024 16:17

    Mandado de Penhora Expedido

  • 23/10/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 10:56

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 06:19

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 07:40

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:01

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 11:08

    Documento Juntado

  • 25/06/2024 12:33

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 13:24

    Documento Juntado

  • 20/05/2024 17:47

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 16:37

    Certidão de Penhora Expedida

  • 14/05/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:43

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 10:29

    Penhora Deferida

  • 13/05/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 07:55

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 19:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 20:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 19:59

    Documento Sigiloso Juntado

  • 30/01/2024 11:27

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:03

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 15:18

    Documento Sigiloso Juntado

  • 13/11/2023 14:29

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:29

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 4001050-13.2013.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos.

    Fl. 339/340: Por ora, indefiro o pedido de decretação da indisponibilidade de bens via sistema CNIB, tendo em vista a controvérsia sobre tal possibilidade, conforme "Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processoparadigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica:" INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

    Portanto, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 15:39

    Documento Juntado

  • 26/07/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 12:46

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 10:26

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/06/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2023 18:22

    Documento Juntado

  • 03/06/2023 18:22

    Documento Juntado

  • 03/06/2023 18:22

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:21

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 09:49

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 13:25

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:58

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 06:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/12/2022 15:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/12/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 01:10

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:18

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/12/2018 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2018 15:59

    Decurso de Prazo

  • 11/10/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 11:27

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2018 17:29

    Proferido Despacho

  • 09/10/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 07:52

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2018 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2018 17:17

    Petição Juntada

  • 18/06/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 11:08

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2018 17:47

    Proferido Despacho

  • 08/06/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 19:59

    Pedido de Prazo Juntada

  • 06/06/2018 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 12:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 11:25

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2018 12:50

    Proferido Despacho

  • 19/04/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 10:43

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2018 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2018 17:36

    Petição Juntada

  • 21/02/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 09:11

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2018 12:28

    Proferido Despacho

  • 09/02/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 18:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2017 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 13:47

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2017 17:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2017 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2017 15:09

    Mandado Juntado

  • 30/11/2017 15:09

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 27/11/2017 10:23

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2017 17:18

    Mandado Expedido

  • 23/11/2017 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2017 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 12:38

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2017 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2017 13:17

    Petição Juntada

  • 13/09/2017 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 12:06

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2017 18:38

    Proferido Despacho

  • 04/09/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 18:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2017 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 10:40

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2017 14:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/07/2017 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2017 19:52

    Petição Juntada

  • 27/06/2017 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2017 12:53

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2017 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 21:07

    Petição Juntada

  • 19/05/2017 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 13:09

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2017 11:44

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2017 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2017 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 13:58

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 13:16

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2017 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 23:21

    Petição Juntada

  • 03/02/2017 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 12:46

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2017 17:42

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2017 18:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 07:27

    Petição Juntada

  • 24/07/2014 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2014 13:20

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2014 13:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 06/06/2014 17:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 17:52

    Petição Juntada

  • 26/05/2014 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2014 10:35

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2014 14:32

    Decisão

  • 23/04/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 16:53

    Petição Juntada

  • 01/04/2014 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2014 11:15

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2014 15:09

    Documento Juntado

  • 27/03/2014 15:09

    Proferido Despacho

  • 20/03/2014 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2014 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2014 18:40

    Petição Juntada

  • 21/12/2013 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2013 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 11:18

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2013 13:08

    Decisão

  • 29/10/2013 09:11

    Petição Juntada

  • 18/10/2013 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 14:35

    Petição Juntada

  • 08/10/2013 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2013 13:25

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2013 09:14

    Ato ordinatório

  • 02/10/2013 09:12

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 02/10/2013 09:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/08/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 02/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2013 00:00

    Mandado Expedido

  • 22/07/2013 00:00

    Mandado Expedido

  • 12/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2013 00:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/06/2013 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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