13/05/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2025 02:44

Suspensão do Prazo
27/11/2024 14:37

Apensado ao processo
27/11/2024 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:45

Remetido ao DJE
21/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:08

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:05

Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado
17/04/2024 20:37

Petição Juntada
09/04/2024 11:06

Petição Juntada
27/03/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:25

Remetido ao DJE
25/03/2024 15:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/01/2024 16:49

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:48

Documento Juntado
11/01/2024 16:47

Documento Juntado
11/01/2024 16:47

Documento Juntado
11/01/2024 16:45

Documento Juntado
11/01/2024 16:33

Decurso de Prazo
30/11/2023 19:55

Apelação/Razões Juntada
26/11/2023 13:30

Suspensão do Prazo
21/11/2023 20:40

Petição Juntada
30/10/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:11

Remetido ao DJE
27/10/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) Processo 1010389-76.2022.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Banco Inter S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para tornar definitiva a posse do imóvel descrito na inicial ao autor (anoto reintegração já ocorrida, conforme fls. 213/215) e condenar os réus ao pagamento da taxa de ocupação de 1% da avaliação do imóvel informado no contrato (conforme cláusulas 6.8 e 6.9 fls.28) , por mês de atraso, desde a consolidação da propriedade fiduciária até a desocupação final, valor a ser fixado em liquidação de sentença por arbitramento.

JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 487, I, do CPC/2015.

Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido (apenas quanto as eventuais avarias no imóvel), condena-se os réus no pagamento das custas e despesas processuais atualizadas desde o desembolso, além de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, com atualização a partir da publicação desta sentença.

A gratuidade aos requeridos dependerá de demonstração da situação de miserabilidade com documentos.

Para tanto, concedo o prazo de dez dias.

Caso não sejam apresentados, fixo desde já as custas e eventuais despesas pela parte requerida, além da honorária advocatícia, em 10% do valor da causa.

Caso sejam apresentados os documentos, tornem-me para apreciação, oportunidade em que, se concedida, restarão prejudicadas tais condenações.

Em caso de apelação, intime-se a parte apelada às contrarrazões, e após certificado o valor do preparo, subam os autos ao E.

Tribunal.

P.

I.

C.
24/08/2023 01:52

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2023 16:37

Conclusos para Sentença
13/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
13/06/2023 20:28

Petição Juntada
02/06/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:26

Remetido ao DJE
31/05/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 17:25

Decurso de Prazo
13/03/2023 14:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2023 14:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2023 14:09

Auto Digitalizado
17/02/2023 12:14

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 01:06

Remetido ao DJE
02/02/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2023 08:49

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:30

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
27/01/2023 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:29

Remetido ao DJE
25/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:35

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:35

Requerimento Expedido
18/01/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:12

Remetido ao DJE
18/01/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023 11:25

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/01/2023 11:23

Documento Juntado
12/01/2023 09:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2022 12:26

Petição Juntada
23/08/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 06:11

Remetido ao DJE
19/08/2022 17:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:14

Requerimento Expedido
18/08/2022 18:34

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
26/07/2022 12:53

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:07

Petição Juntada
08/07/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 12:16

Remetido ao DJE
06/07/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 09:17

Decurso de Prazo
09/05/2022 15:40

Documento Juntado
09/05/2022 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/05/2022 15:39

Documento Juntado
09/05/2022 15:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/05/2022 11:08

Mandado Urgente Expedido
04/05/2022 11:07

Mandado Expedido
04/05/2022 11:06

Mandado Urgente Expedido
04/05/2022 11:04

Mandado Expedido
27/04/2022 17:45

Petição Juntada
20/04/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 01:18

Remetido ao DJE
19/04/2022 18:01

Concessão
19/04/2022 12:44

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:39

Guia Juntada
19/04/2022 12:39

Guia Juntada
18/04/2022 16:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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