TJSP - 1507249-77.2022.8.26.0576
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Famliar Contra a Mulher de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2025 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 10:06
Juntada de Mandado
-
13/06/2025 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 10:06
Juntada de Mandado
-
12/06/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:16
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/06/2025 14:53
Guia Eletrônica Enviada
-
09/06/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 16:26
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/11/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/11/2024 10:25
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
29/11/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 16:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/11/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 16:58
Juntada de Mandado
-
26/11/2024 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 15:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/11/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 17:37
Julgada Procedente a Ação
-
21/11/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/07/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
02/12/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2023 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 00:17
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 16:56
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 11:50
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2023 23:10
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 10:43
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 17:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 04:10:00, Vara de Violência Doméstica e.
-
28/08/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Menesello Ventura da Silva (OAB 239261/SP) Processo 1507249-77.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: VILMAR VALERIANO DE ALMEIDA -
VISTOS.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais.
De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais.
Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas.
Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo.
Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória.
Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21/11/2024, às 16:10 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020).
Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902).
Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP).
Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação.
Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência.
Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO.
Intime-se. -
25/08/2023 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 20:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/07/2023 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 17:17
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 17:16
Expedição de Ofício.
-
12/06/2023 12:08
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
06/06/2023 15:48
Recebida a denúncia
-
06/06/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 16:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/06/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 10:01
Apensado ao processo
-
16/01/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/12/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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