TJSP - 1015576-52.2021.8.26.0625

1ª instância - 03 Civel de Taubate

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVERTON LUIS DOS SANTOS

CPF *81.***.*65-29

Advogados

RAFAEL ARLINDO DA SILVA

OAB: 378006/SP

CPF *26.***.*16-70

RAYANE ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 392143/SP

CPF *13.***.*77-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA

OAB: 124375/SP

Terceiro

Partes

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.

CNPJ: 29.979.036/0001-40

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF *90.***.*12-24

LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS

CPF *66.***.*05-00

Advogados

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB: 149394/SP

CPF *20.***.*09-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:56

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 18:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/04/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/12/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB 124375/SP), Alexandre de Almeida Cardoso (OAB 149394/SP), Rafael Arlindo da Silva (OAB 378006/SP), Rayane Alves de Oliveira (OAB 392143/SP) Processo 1015576-52.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton Luis dos Santos - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

    Vistos.

    O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs embargos de declaração alegando omissão na sentença proferida.

    Recebo os embargos, porque tempestivos, e no mérito os acolho.

    Com efeito, ficou decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.044, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, que nas ações acidentárias, caso sucumbente o autor beneficiário de gratuidade de justiça, cumpre ao Estado-membro o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

    Assim, ACOLHO os embargos de declaração para, suprindo a omissão, fazer constar na sentença o seguinte: Caberá ao Estado de São Paulo o ressarcimento das despesas adiantadas pelas autarquia federal para pagamento dos honorários periciais.

    As medidas executivas somente poderão ser adotadas após o trânsito em julgado, haja vista a possibilidade de reversão do julgado, estando inclusive pendente de remessa à instância superior o recurso de apelação manejado pelo autor.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 01:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 08:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/05/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 11:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 01:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:29

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 01:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 17:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/11/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 10:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/10/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 08:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 08:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2021 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 21:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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