24/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
13/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:35

Ato ordinatório
11/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:40

Ato ordinatório
27/11/2024 13:34

Juntada de Ofício
14/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:33

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/05/2024 17:24

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/04/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 07:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 05:07

Suspensão do Prazo
13/12/2023 01:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:31

Ato ordinatório
10/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 07:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:27

Recebida a Petição Inicial
09/10/2023 21:17

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:54

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP) Processo 1041944-69.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Pereira de Brito - Trata-se de ação acidentária, na qual, requer-se benefício cuja atribuição administrativa é do Instituto Nacional do Seguro Social, nas Agências da Previdência Social.

Em respeito ao decidido em sede de Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, pelo Supremo Tribunal Federal, nos meses de agosto e setembro de 2014, no RE 631240, comprove com documentos o prévio requerimento administrativo do benefício pleiteado.

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, que adoto como razão de decidir, o prévio requerimento administrativo faz-se necessário para o surgimento de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.

Comprove em 30 dias úteis o prévio requerimento administrativo junto à autarquia federal Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de extinção com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC (falta do interesse de agir).

Com a comprovação, aguarde-se a resposta do INSS por 90 dias úteis, após manifeste a parte autora se o benefício foi concedido na esfera administrativa.

Indeferido ou decorrido esse prazo sem resposta do INSS surgirá o interesse de agir.

Após, venham os autos conclusos para a análise do pedido de citação.

Intimem-se.
25/08/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:54

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 18:46

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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