09/02/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
10/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:17

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
08/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:11

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
23/09/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:17

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
20/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
16/09/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Petri da Silva (OAB 57360/RS), Machado e Costa Advocacia (OAB 50426/GO) Processo 1011134-41.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joao Pedro Camargo Campanholi - Reqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Ribeirão Preto Ltda- Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto -

Vistos.

Fls. 228/244: Certifique a serventia acerca da tempestividade do recurso apresentado.

No mais, em que pese o recorrente alegue que a gratuidade de justiça é matéria em debate no recurso apresentado, o fato é que, conforme constou na sentença, tal pedido não chegou a ser analisado na sentença porque diante da ausência de condenação em custas na primeira fase em sede de Juizados, o pedido poderia ser reformulado no caso de interposição de recurso.

Tendo havido interposição de recurso, para apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove, a parte recorrente, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último hollerith e três últimas declarações do imposto de renda.

Nesse sentido: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em principio presumir não se tratar de pessoa pobre. (STJ RT 686/185).

Impossibilitada a comprovação, deverá a parte recorrente providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Cumpra-se e intime-se.
25/08/2023 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 16:08

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 14:46

Conclusos para julgamento
02/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
03/07/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:50

Conciliação infrutífera
30/06/2023 09:50

Juntada de Mandado
30/06/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 06:37

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 16:18

Expedição de Mandado.
01/06/2023 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:55

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:09

Conclusos para despacho
05/04/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 11:15

Conclusos para decisão
17/03/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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