TJSP - 1004791-37.2021.8.26.0526

1ª instância - Juri/Execucoes de Santos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO BITTENCOURT MACHADO NETO

CPF *68.***.*03-99

Advogados

VINICIUS DE SOUZA FERNANDES

OAB: 281718/SP

CPF *07.***.*49-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 17:21

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 08:15

    AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

  • 12/03/2025 09:09

    Certidão Juntada

  • 11/03/2025 23:06

    Carta de Citação Expedida

  • 07/03/2025 16:03

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 15:31

    Ofício Expedido

  • 20/08/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 20:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 11:20

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 12:02

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 16/05/2024 07:31

    Certidão Juntada

  • 15/05/2024 17:16

    Carta de Citação Expedida

  • 25/08/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius de Souza Fernandes (OAB 281718/SP) Processo 1004791-37.2021.8.26.0526 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Danilo Bittencourt Machado Neto -

    Vistos.

    I Comunique-se ao Juízo de conhecimento a redistribuição da presente ação a este Juízo.

    II Tendo em vista que o sentenciado está em liberdade e reside nesta Comarca, conforme comprovante de residência juntado às fls. 70/72, expeça-se o necessário para citação e intimação do executado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor da pena de multa constante na certidão da multa penal retro.

    O valor deverá ser corrigido monetariamente, acrescido de juros, devendo proceder o depósito na conta indicada no mandado/carta precatória.

    O executado poderá requerer, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas, desde que comprove pelos meios idôneos motivo justificável para tanto ou nomear bens à penhora.

    Int.

  • 24/08/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 20:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2023 10:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2023 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2023 10:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/03/2023 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 15:59

    Reativação do Processo

  • 06/02/2023 10:07

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 03/02/2023 15:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/02/2023 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2023 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:28

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 11:33

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 27/04/2022 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 27/04/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:57

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 10:09

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 17/03/2022 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 18:11

    Decisão

  • 17/03/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 22:05

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 08:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 16:43

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 19:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/01/2022 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2021 10:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/12/2021 10:07

    Documento Juntado

  • 14/10/2021 17:53

    Mandado Expedido

  • 14/10/2021 17:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:24

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2021 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 18:59

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 08:23

    Documento Juntado

  • 05/10/2021 14:48

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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