TJSP - 1500308-94.2022.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUHA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *37.***.*51-70

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA JOAQUIM

OAB: 269907/SP

CPF *86.***.*69-77

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CESAR AUGUSTO SERIDONIO

CPF *37.***.*31-11

EVALDO ARMANDO ANTONIALLI

CPF *02.***.*86-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:56

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 02/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 17:04

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 28/03/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:17

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/03/2025 13:49

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/03/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:34

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 26/03/2025 15:34

    Ato ordinatório

  • 26/03/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:36

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 21/02/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:35

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 19/02/2025 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/09/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 10:53

    Ato ordinatório

  • 23/04/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 20:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/04/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 17:46

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 26/03/2024 17:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 05:46:43, Vara Única.

  • 26/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Oliveira Joaquim (OAB 269907/SP) Processo 1500308-94.2022.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: KAUHÃ OLIVEIRA DE SOUZA -

    Vistos.

    Fl. 79: autorizo a incineração da droga apreendida, devendo ser observado o disposto no artigo 50, §3º, da Lei 11.343/2006, oficiando-se à Autoridade Policial para tanto.

    No mais, aguarde-se a audiência já designada.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 19:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:04

    Recebida a denúncia

  • 04/08/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 04:15:00, Vara Única.

  • 04/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 17:01

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2023 16:17

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 17:28

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/08/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 03/08/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:21

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 03/08/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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