TJSP - 1500306-81.2023.8.26.0617

1ª instância - 01 Criminal de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS RENAN FIDELIS LOPES

CPF *38.***.*07-94

Advogados

FRANCISCO CASSIANO LOPES NETO

OAB: 90050/SP

CPF *03.***.*54-83

Terceiro

Partes

ROSANA SHIGUEKO TSUTSUMI

CPF *76.***.*53-04

SUBWAY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAVID FERNANDO MENDES DE CAMARGO

CPF *31.***.*51-63

PM MICHEL RODRIGUES FARIA

CPF *19.***.*14-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 22:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 07:54

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 16:09

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 15:10

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/06/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/05/2024 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 13:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/03/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/01/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/10/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 14:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Cassiano Lopes Neto (OAB 90050/SP) Processo 1500306-81.2023.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS RENAN FIDELIS LOPES - Ante o exposto e pelo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu LUCAS RENAN FIDELIS LOPES como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal à pena de 04 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

    Como o réu respondeu ao processo solto e houve a fixação do regime inicial aberto, de rigor a concessão do direito de apelar em liberdade.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento, observado o regime inicial estabelecido na sentença.

    Procedam-se as comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos do réu.

  • 28/08/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:45

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 20:01

    Expedição de Alvará.

  • 18/05/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:43

    Conciliação frutífera

  • 18/05/2023 16:31

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 18/05/2023 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 10:39

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/03/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/02/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:51

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 28/02/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/02/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:37

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 14:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/02/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2023 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:30

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 22:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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