03/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 10:56

Juntada de Ofício
13/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:14

Juntada de Ofício
10/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:08

Juntada de Ofício
10/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:07

Juntada de Ofício
10/01/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 19:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:17

Recebidos os autos da Conclusão
16/02/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 12:27

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:40

Autos no Prazo
30/11/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:21

Recebidos os autos da Conclusão
29/11/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:19

Autos no Prazo
19/10/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:36

Autos no Prazo
02/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:35

Autos no Prazo
31/08/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:06

Recebidos os autos da Conclusão
29/08/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Juliano Augusto de Souza Santos (OAB 205299/SP), Damien Rodrigues (OAB 311850/SP) Processo 3001158-73.2013.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander Brasil Sa - Exectdo: E.

S.

MACHADO CENTRO AUTOMOTIVO ME, ENIO SERGIO MACHADO - O executado apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade por constituir o dinheiro fruto do seu trabalho como eletricista.

O art. 833, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso dos autos, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO DE EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS.

IMPENHORABILIDADE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE PODE ABRANGER APLICAÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS DA POUPANÇA, SALVO NAS HIPÓTESES DE ABUSO, FRAUDE OU MÁ-FÉ.

INTELIGÊNCIA DO ART. 833, X, CPC.

ENTENDIMENTO DO C.

STJ.

JURISPRUDÊNCIA DESTA C.

CÂMARA.

REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO INTEGRAL DOS VALORES LOCALIZADOS EM NOME DO DEVEDOR - PESSOA FÍSICA.

PENHORA DE SALDO EM CONTAS CORRENTES DA EMPRESA DEVEDORA.

ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL NOS TERMOS DO ART. 833, IV DO CPC.

REGRA DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL QUE NÃO SE APLICA ÀS PESSOAS JURÍDICAS.

AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU DE QUE MANEIRA EFETIVA O BLOQUEIO JUDICIAL AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA.

CONSTRIÇÃO MANTIDA.

RECUSA DOS BENS INDICADOS À PENHORA.

PRODUTO ALIMENTÍCIO PERECÍVEL E DE BAIXA LIQUIDEZ.

RECUSA BEM JUSTIFICADA PELO EXEQUENTE.

EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797, CPC).

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO COM RELAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES DE IMPENHORABILIDADE DOS VEÍCULOS LOCALIZADOS, UMA VEZ QUE A DECISÃO AGRAVADA DEIXOU DE SE PRONUNCIAR SOBRE O TEMA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138553-90.2023.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade.

Providencie-se o necessário para o levantamento dos valores bloqueados no ITAÚ/UNIBANCO em favor do executado, com brevidade.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

O valor bloqueado junto ao BRADESCO pode ser levantado pela parte exequente, já que não houve objeção formal do devedor.

Diga o executado sobre o pedido de conversão em processo digital.
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:30

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
25/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:38

Recebidos os autos da Conclusão
07/08/2023 10:02

Bloqueio/penhora on line
01/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:58

Autos no Prazo
28/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 12:12

Recebidos os autos da Conclusão
27/07/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:01

Autos no Prazo
14/06/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 10:59

Autos no Prazo
23/05/2023 14:55

Recebidos os autos da Conclusão
11/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:36

Autos no Prazo
21/03/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:26

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:45

Autos no Prazo
15/02/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 05:14

Suspensão do Prazo
24/10/2022 05:05

Suspensão do Prazo
05/05/2022 15:34

Autos no Prazo
19/04/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 15:29

Recebidos os autos da Conclusão
13/04/2022 15:23

Decisão
01/04/2022 12:11

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 14:45

Autos no Prazo
23/03/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 13:02

Recebidos os autos da Conclusão
22/03/2022 12:53

Proferido Despacho
16/03/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:27

Autos no Prazo
16/02/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 15:25

Serventuário
13/12/2021 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 16:21

Serventuário
30/11/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 14:50

Decisão
11/11/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 16:54

Autos no Prazo
15/09/2021 16:38

Autos no Prazo
07/09/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 16:20

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2021 16:06

Proferido Despacho
01/09/2021 18:41

Conclusos para despacho
01/09/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 16:42

Autos no Prazo
23/07/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 17:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/07/2021 16:50

Recebidos os autos da Conclusão
07/07/2021 16:38

Conclusos para despacho
07/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 17:38

Autos no Prazo
15/06/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 15:04

Expedição de Mandado.
17/05/2021 16:45

Autos no Prazo
05/03/2021 13:32

Autos no Prazo
25/02/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 15:08

Recebidos os autos da Conclusão
16/02/2021 14:58

Decisão
16/02/2021 14:01

Expedição de Certidão.
15/02/2021 16:23

Conclusos para despacho
15/02/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 16:44

Autos no Prazo
17/12/2020 13:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 15:49

Recebidos os autos da Conclusão
11/12/2020 14:58

Proferido Despacho
04/12/2020 16:21

Conclusos para despacho
03/12/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 15:55

Autos no Prazo
09/11/2020 16:39

Autos no Prazo
09/11/2020 13:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2020 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 17:14

Expedição de Carta.
02/07/2020 17:14

Expedição de Carta.
22/01/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 12:35

Recebidos os autos da Conclusão
15/01/2020 10:48

Proferido Despacho
14/01/2020 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 15:51

Conclusos para despacho
12/12/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 17:12

Autos no Prazo
21/11/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 17:34

Ato ordinatório
12/11/2019 11:45

Recebidos os autos da Conclusão
03/09/2019 11:44

Serventuário
30/08/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 15:08

Recebidos os autos da Conclusão
27/08/2019 18:19

Decisão
09/08/2019 14:06

Conclusos para despacho
09/08/2019 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 14:27

Recebidos os autos da Conclusão
26/03/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 14:35

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/03/2019 16:04

Decisão
12/03/2019 12:52

Conclusos para despacho
27/02/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 14:28

Autos no Prazo
22/02/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 13:43

Autos no Prazo
14/02/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 14:39

Ato ordinatório
07/02/2019 10:53

Recebidos os autos da Conclusão
28/11/2018 17:13

Serventuário
27/11/2018 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 15:40

Recebidos os autos da Conclusão
14/11/2018 15:37

Penhora Deferida
08/11/2018 13:48

Conclusos para despacho
08/11/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 09:47

Autos no Prazo
23/10/2018 11:29

Autos no Prazo
22/10/2018 13:35

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 16:08

Recebidos os autos da Conclusão
16/10/2018 16:06

Proferido Despacho
02/10/2018 09:17

Conclusos para despacho
27/08/2018 18:31

Autos no Prazo
24/08/2018 14:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 17:50

Recebidos os autos da Conclusão
21/08/2018 17:39

Bloqueio/penhora on line
16/08/2018 13:25

Conclusos para despacho
16/08/2018 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 16:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/11/2015 16:40

Arquivado Provisoriamente
29/09/2015 18:24

Autos no Prazo
25/08/2015 15:03

Autos no Prazo
19/08/2015 13:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2015 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2015 16:04

Decisão
10/08/2015 18:46

Recebidos os autos da Conclusão
10/08/2015 17:34

Decisão
14/07/2015 16:46

Conclusos para despacho
03/09/2014 16:39

Autos no Prazo
08/08/2014 09:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2014 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2014 14:51

Decisão
01/08/2014 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2014 12:29

Recebidos os autos da Conclusão
30/07/2014 15:33

Expedição de Certidão.
21/07/2014 12:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio- Sentença Resumida
13/06/2014 14:27

Conclusos para despacho
19/05/2014 09:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2014 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2014 10:28

Ato ordinatório
07/04/2014 14:50

Serventuário
07/04/2014 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2013 11:33

Conclusos para despacho
11/11/2013 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2013 14:41

Autos no Prazo
11/10/2013 11:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2013 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2013 13:49

Ato ordinatório
23/09/2013 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2013 00:00

Juntada de Mandado
19/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/06/2013 00:00

Recebida a Petição Inicial
17/06/2013 00:00

Expedição de Mandado.
12/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/06/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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