14/05/2025 01:57

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 16:27

Petição Juntada
07/01/2025 16:15

Petição Juntada
03/10/2024 14:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/10/2024 14:39

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 13:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2024 14:26

Contrarrazões Juntada
18/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:34

Remetido ao DJE
16/05/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 17:56

Apelação/Razões Juntada
23/04/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:52

Remetido ao DJE
22/04/2024 10:40

Julgada improcedente a ação
15/04/2024 19:11

Conclusos para Sentença
02/04/2024 10:23

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
03/01/2024 08:45

Petição Juntada
14/12/2023 14:45

Especificação de Provas Juntada
08/12/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:56

Remetido ao DJE
06/12/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
18/11/2023 05:40

Réplica Juntada
12/11/2023 08:47

Suspensão do Prazo
11/11/2023 05:35

Petição Juntada
01/11/2023 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 19:02

Remetido ao DJE
30/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:37

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:44

Remetido ao DJE
26/10/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 06:12

Petição Juntada
21/10/2023 05:38

Contestação Juntada
30/09/2023 10:13

AR Positivo Juntado
15/09/2023 16:42

Carta Expedida
25/08/2023 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP) Processo 1007768-51.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Molina - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Anote-se.

A taxa de juros mensal é de 2,51% e a anual é de 34,65%, havendo cobrança na forma capitalizada, pois.

O contrato, porém, é posterior à Medida Provisória n° 1.963-17/2000 e à reedição efetivada Medida Provisória n° 2.170-36/2001 que admitem periodicidade inferior a um ano nos contratos celebrados a partir da data de 31/03/2000.

De outro lado, a taxa de juros convencionada em 2,51% ao mês não apresenta indícios de abusividade, considerando a taxa média praticada no período.

Nem todas as tarifas administrativas foram consideradas ilegais pelo STJ, conforme decisões recentes (Recursos Especiais de n.º 1.251.331/RS e 1.255.573/RS).

Eventual cobrança cumulativa de encargos não descaracteriza a mora, embora possa ser menor o débito.

Nesse cenário, autorizo o depósito de parcelas incontroversas, mas por conta e risco da parte autora, sem o efeito da elisão da mora, a qual somente seria admitida se houvesse o depósito integral das parcelas do contrato.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Anoto que eventual contestação com reconvenção devem ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário (Petição Diversa, códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção), sem distribuição autônoma.

Na hipótese de eventual pedido reconvencional (CPC, art. 343), o cartório deverá comunicar o distribuidor, remetendo-se o processo para o fim de anotação, na na forma do art. 915, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
24/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:47

Recebida a Petição Inicial
15/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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