22/02/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 18:18

Homologada a Transação
15/12/2023 15:19

Conclusos para julgamento
29/11/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
17/11/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
30/10/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:21

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 23:10

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neiva Barbosa dos Santos (OAB 431291/SP) Processo 1012844-30.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Carmelina de Souza -

Vistos.

Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (CPC, art. 334), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, incisos II e V).

De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
23/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:48

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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