TJSP - 1041220-65.2023.8.26.0224

1ª instância - 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj

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Polo Ativo

Partes

SILEA RODRIGUES DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF *54.***.*95-85

PRISCILA RODRIGUES NOGUEIRA

CPF *26.***.*51-77

ABIGAIL ESDRAS RODRIGUES NOGUEIRA NUNES

CPF *17.***.*17-82

EVA RODRIGUES NOGUEIRA

CPF *43.***.*62-77

Advogados

FLAVIO CALLADO DE CARVALHO

OAB: 121381/SP

CPF *77.***.*01-54

RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO

OAB: 141490/SP

CPF *60.***.*70-21

Polo Passivo

Partes

AQUILA RODRIGUES NOGUEIRA

CPF *13.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 16:28

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 18:45

    Homologada a Transação

  • 14/12/2023 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 11:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 21:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 05:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 18:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP) Processo 1041220-65.2023.8.26.0224 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Priscila Rodrigues Nogueira, Eva Rodrigues Nogueira, Siléa Rodrigues dos Santos Nogueira, Abigail Esdras Rodrigues Nogueira Nunes -

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO COM DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA distribuída por SILÉA RODRIGUES DOS SANTOS NOGUEIRA, PRISCILA RODRIGUES NOGUEIRA, ABIGAIL ESDRAS RODRIGUES NOGUEIRA NUNES e EVA RODRIGUES NOGUEIRA contra ÁQUILA RODRIGUES NOGUEIRA.

    Em síntese, narram as autoras que as partes integram, desde 12/04/2021, os quadros da sociedade familiar Grantotal, empresa especializada em serviços contábeis.

    Contudo, em 16/04/2021 o sócio majoritário, esposo da coautora Siléa Rodrigues dos Santos Nogueira e genitor das demais partes do feito, Luiz Nogueira Filho faleceu.

    Com a transmissão de bens aos herdeiros e meeira, as sócias autoras e o réu continuaram a administração da companhia.

    Narram que verificaram que o réu estaria omitindo informações sobre os serviços prestados pela empresa em comum para o departamento financeiro, responsável pelo faturamento.

    Alegam ter constatado que o réu estaria desviando os recursos obtidos por serviços prestados pela Grantotal para a conta da empresa de sua esposa.

    Segundo levantamentos realizados pelas autoras, o réu teria desviado o valor de R$ 21.531,79.

    Afirmam, ainda, que o réu, após ser questionado dos desvios, passou a adotar uma postura agressiva com as demais sócias, que são sua mãe e irmãs.

    Diante dos fatos narrados, aduzem ter cometido o réu falta grave e que inexiste mais affectio societatis entre as autoras e o réu.

    Requerem, em sede de tutela de urgência, o afastamento liminar do réu da administração da empresa e proibição de que ingresse fisicamente na sede social, sob pena de multa.

    No mérito, pugnam pela exclusão do réu da empresa Grantotal, em razão da falta grave e a dissolução parcial da empresa e, posterior, apuração de haveres.

    Juntaram documentos às fls. 23/100.

    Decisão de fls. 101 determinou a redistribuição do feito. É o relatório.

    Decido.

    Quando se trata de antecipar liminarmente os efeitos do provimento final, necessário se faz o preenchimento de todos os requisitos legais para o efetivo reconhecimento, especialmente a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 e seguintes, do Código de Processo Civil.

    No presente caso, tais requisitos revelam-se preenchidos, de modo que é de rigor o deferimento da medida liminar.

    Com efeito, os documentos acostados às fls. 51/87 apresentam contundes indícios de que o réu tem realizado desvios financeiros, direcionando o faturamento obtido com serviços prestados em nome da empresa em comum para a conta da empresa de titularidade de sua esposa.

    Ademais, as mídias disponibilizadas através do link à fl. 10 induzem à compreensão de que o réu apresenta atitudes intimidadoras em relação às autoras.

    Por essas razões, resta demonstrada a probabilidade do direito de exclusão do réu pelo cometimento de falta grave.

    Paralelamente, o risco ao resultado útil é evidenciado pelos possíveis impactos na saúde financeira da empresa em comum decorrente dos desvios praticados pelo réu.

    Outrossim, a instabilidade da relação entre as partes coloca em risco a manutenção das atividades sociais, considerando, principalmente, o caráter familiar da sociedade sub judice.

    Deste modo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR o imediato afastamento do réu ÁQUILA RODRIGUES NOGUEIRA da sociedade Grantotal Contabilidade Ltda (inscrita no CNPJ sob o nº 38.***.***/0001-12), com a proibição do seu ingresso na sede social, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    Esta decisão servirá como mandado-ofício.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), por carta com AR, a apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil).

    O prazo de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil.

    Ressalto que este Juízo facultará às partes a designação de audiência de conciliação ou mediação judicial após o decurso do prazo para contestação e réplica.

    Para fins de conclusão do ciclo citatório, serão observados os seguintes termos: No caso de citação de pessoa natural, o disposto no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

    No caso de citação de pessoa jurídica, o disposto no artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil: Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

    Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o retorno negativo da carta/mandado/precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 06:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 11:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 11:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/08/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 19:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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