09/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erlon Santa Rosa Garcia (OAB 350082/SP), Maicon Aderbal Essi (OAB 351223/SP), Jeferson Rufino (OAB 428128/SP) Processo 1500867-34.2022.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: GILBERTO GASPARINI -

Vistos.

Nos termos do artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal nº 13.964/19), a multa penal poderá ser objeto de cobrança, por iniciativa do Ministério Público.

Providencie a serventia o cálculo da multa.

Após, nos termos do Art. 480-A, das NGCGJ, extraia-se certidão da multa, abrindo-se vista ao Órgão Ministerial.

Oportunamente, após lançadas as movimentações (código 61.619) e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Int.

Diligencie-se.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:29

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:26

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:02

Expedição de Ofício.
29/03/2023 16:02

Expedição de Ofício.
29/03/2023 16:02

Expedição de Ofício.
29/03/2023 16:02

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
21/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:50

Juntada de Mandado
01/03/2023 10:17

Expedição de Ofício.
27/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:07

Expedição de Mandado.
20/02/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 17:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/03/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/12/2022 15:03

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 13:54

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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