05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009938-38.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - 4.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da ação na forma do inc.

I do art. 487 do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 159.744,85 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês (pp. 90 e 120), a partir do ajuizamento da demanda (julho/2021). 4.1.

Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (proveito econômico obtido), em observância ao §2º do art. 85 do CPC.

Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado pela taxa SELIC, nos termos do art. 406 do CC. 4.2.

Com o trânsito em julgado, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer por incidente processual o que entender de direito para os fins do art. 523 do CPC.

Em nada sendo requerido no prazo estipulado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 4.3.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Taubaté, 04 de setembro de 2025.

HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ECKERMANN, YAEGASHI E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12001/SP)
04/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:54

Julgada Procedente a Ação
23/08/2025 05:12

Suspensão do Prazo
30/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
30/07/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:13

Ato ordinatório
24/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:05

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:40

Ato ordinatório
05/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:58

Ato ordinatório
08/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:38

Determinada a Expedição de Edital
12/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/02/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 07:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:17

Expedição de Carta.
04/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:05

Ato ordinatório
31/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 09:19

Juntada de Petição de resposta
10/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:04

Deferido o Pedido
28/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 17:03

Expedição de Carta precatória.
01/08/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 07:10

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:09

Juntada de Certidão
08/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 16:59

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:59

Expedição de Carta.
07/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 05:54

Ato ordinatório
06/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:20

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2024 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:45

Ato ordinatório
22/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 23:22

Suspensão do Prazo
30/01/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Mantoanelli (OAB 156827/SP), Gustavo Zamith de Souza (OAB 192591/SP), ECKERMANN, YAEGASHI E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12001/SP) Processo 1009938-38.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS -

Vistos.

Observo que a substituição do polo ativo já foi deferida a fls. 285.

Defiro o prazo de 15 para atendimento ao ato de fl.s. 312.

Int.
24/08/2023 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:36

Conclusos para despacho
20/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 16:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 09:51

Expedição de Carta precatória.
10/05/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:54

Ato ordinatório
05/05/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 22:57

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 16:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 09:13

Expedição de Carta.
17/08/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:45

Ato ordinatório
10/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 20:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 20:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:13

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:13

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:13

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 15:17

Ato ordinatório
02/05/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 15:54

Ato ordinatório
18/04/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 17:56

Expedição de Certidão.
23/03/2022 21:17

Expedição de Mandado.
21/03/2022 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 10:19

Ato ordinatório
17/03/2022 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 17:04

Ato ordinatório
24/02/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 14:13

Expedição de Mandado.
06/12/2021 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 15:10

Ato ordinatório
03/12/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 15:03

Proferido Despacho
07/10/2021 10:12

Conclusos para despacho
06/10/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/09/2021 15:14

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 15:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 09:46

Expedição de Carta.
20/07/2021 20:21

Recebida a Petição Inicial
20/07/2021 09:52

Conclusos para decisão
20/07/2021 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 10:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 15:06

Proferido Despacho
07/07/2021 12:06

Conclusos para despacho
06/07/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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