04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:25

Incidente Processual Instaurado
19/11/2023 20:25

Suspensão do Prazo
09/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:03

Incidente Processual Instaurado
27/10/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:43

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/10/2023 15:32

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
02/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gonzaga de Azevedo (OAB 260232/SP) Processo 0005156-71.2023.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andriolli e Azevedo Sociedade de Advogados -

Vistos. 1) Respeitado o posicionamento da requerida, não há que se falar em preclusão, porque não houve decisão sobre o assunto no incidente anterior e é, pela atual redação do Código de Processo Civil, possível o arbitramento de honorários quando omissa a decisão judicial nesse sentido (artigo 85, § 18, do Código de Processo Civil). 2) A isso se soma o fato de que sequer é possível falar em omissão, porque o v.

Acórdão expressamente majorou a verba honorária, a evidenciar a necessidade apenas de se estabelecer seu valor. 3) Assim, estipulo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, somando-se os 2% previstos em recurso, obtendo-se 12% do valor da condenação. 4) Intime-se.

Intime-se.
23/08/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 07:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:06

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:30

Ato ordinatório
24/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 17:15

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 20:59

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
12/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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