14/02/2025 16:39

Expedição de documento
06/10/2024 11:39

Expedição de documento
26/09/2024 01:57

Publicação
25/09/2024 17:56

Expedição de documento
25/09/2024 11:04

Remetidos os Autos
24/09/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:23

Conclusos
23/09/2024 14:39

Recebidos os autos
04/07/2024 16:43

Remetidos os Autos
04/07/2024 16:41

Expedição de documento
07/05/2024 11:38

Petição Juntada
27/04/2024 02:19

Ato ordinatório
25/03/2024 09:42

Expedição de documento
16/03/2024 01:18

Publicação
15/03/2024 06:24

Remetidos os Autos
14/03/2024 14:15

Expedição de documento
14/03/2024 14:14

Ato ordinatório
12/03/2024 16:59

Petição Juntada
27/02/2024 10:23

Expedição de documento
20/02/2024 06:27

Publicação
19/02/2024 12:25

Remetidos os Autos
19/02/2024 09:51

Expedição de documento
16/02/2024 15:25

Expedição de documento
16/02/2024 15:24

Julgada improcedente a ação
14/02/2024 16:42

Conclusos
12/02/2024 03:23

Publicação
09/02/2024 17:26

Petição Juntada
09/02/2024 12:17

Remetidos os Autos
08/02/2024 14:47

Expedição de documento
08/02/2024 14:46

Expedição de documento
08/02/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 16:58

Conclusos
28/01/2024 12:05

Petição Juntada
11/12/2023 00:56

Expedição de documento
04/12/2023 05:14

Publicação
02/12/2023 19:15

Petição Juntada
01/12/2023 01:33

Remetidos os Autos
30/11/2023 17:08

Expedição de documento
30/11/2023 17:08

Ato ordinatório
30/11/2023 16:15

Petição Juntada
19/11/2023 21:54

Ato ordinatório
14/11/2023 08:20

Expedição de documento
01/11/2023 04:13

Publicação
31/10/2023 12:19

Remetidos os Autos
31/10/2023 12:06

Expedição de documento
31/10/2023 12:06

Ato ordinatório
30/10/2023 17:30

Petição Juntada
17/10/2023 08:44

Expedição de documento
04/10/2023 04:53

Publicação
03/10/2023 12:15

Remetidos os Autos
03/10/2023 10:36

Expedição de documento
03/10/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:27

Conclusos
02/10/2023 20:15

Petição Juntada
13/09/2023 04:55

Publicação
12/09/2023 01:40

Remetidos os Autos
11/09/2023 18:03

Expedição de documento
11/09/2023 16:44

Expedição de documento
11/09/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:20

Conclusos
01/09/2023 16:17

Petição Juntada
30/08/2023 04:23

Publicação
29/08/2023 02:09

Remetidos os Autos
28/08/2023 14:47

Expedição de documento
28/08/2023 14:46

Ato ordinatório
28/08/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:10

Conclusos
25/08/2023 11:32

Petição Juntada
24/08/2023 03:02

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Villa Gobbo (OAB 279304/SP), Douglas Felipe Faganelli (OAB 462657/SP) Processo 1016605-09.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josemar Jacinto -

Vistos.

Emende a parte autora a petição inicial, em 15 (quinze) dias, para comprovar com documentos próprios (holerites dos três últimos meses; extratos de contas bancárias e investimentos referentes aos três últimos meses; declarações de rendimentos entregues à Receita Federal do Brasil dos três últimos exercícios fiscais; faturas de cartão de crédito dos três últimos meses; comprovantes, do último mês, das despesas ordinárias com água/esgoto, energia elétrica, aluguel, condomínio e telefone) sua condição de pobreza, juridicamente considerada, pois a declaração de hipossuficiência é mera presunção juris tantum desse estado.

Também deverã emendar a petição inicial para corrigir o polo passivo, porque a Secretaria não possui personalidade jurídica própria, ainda que possua CNPJ, inclusive no cadastro digital.

Intime-se.
23/08/2023 01:50

Remetidos os Autos
22/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:02

Conclusos
21/08/2023 22:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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