TJSP - 1008592-03.2019.8.26.0664

1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

TATIANA FERREIRA FRANCISCO

CPF *67.***.*51-94

Advogados

TATIELE DE FREITAS SILVA

OAB: 435944/SP

CPF *31.***.*64-14

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 09:21

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2024 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:07

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiele de Freitas Silva (OAB 435944/SP) Processo 1008592-03.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiana Ferreira Francisco -

    Vistos.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a sentença lançada às fls. 198, alegando que houve omissão em relação à restituição dos honorários recolhidos e não utilizados.

    Nota-se, que por um lapso, no dispositivo da decisão não foi determinada a restituição.

    Diante disso, proceda-se apenas à correção de erro material, a fim de que conste na parte dispositiva da sentença proferida às fls. 198 a seguinte redação: "Oficie-se ao IMESC, solicitando que seja efetuada a restituição dos valores recolhidos e não utilizados pela Autarquia Federal, para a realização de perícia médica, encaminhando-se cópia do documentos de fls. 97." Int.

  • 29/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:21

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 02/08/2023 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 11:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2023 15:06

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2023 12:01

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2021 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2020 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2020 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 21:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2020 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2020 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2019 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2019 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2019 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2019 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2019 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 16:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/10/2019 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 20:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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