31/03/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
04/08/2024 10:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:36

Remetido ao DJE
24/07/2024 23:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:57

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 02:41

Suspensão do Prazo
17/03/2024 11:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2024 17:10

Embargos de Declaração Juntados
06/03/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:46

Remetido ao DJE
29/02/2024 14:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/12/2023 12:51

Conclusos para Sentença
07/12/2023 10:33

Réplica Juntada
25/11/2023 12:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:37

Remetido ao DJE
14/11/2023 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:34

Remetido ao DJE
09/11/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 17:21

Contestação Juntada
26/09/2023 14:24

Conclusos para Sentença
26/09/2023 14:01

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2023 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:09

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP) Processo 1012235-42.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neri Silva -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 97/99 como emenda à inicial.

Retifique-se o valor atribuído à causa.

Anote-se.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:46

Emenda à Inicial Juntada
15/05/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:15

Remetido ao DJE
11/05/2023 16:59

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 15:56

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014612-41.2023.8.26.0576

Antonio Carlos Mazaro Filho

Rve Karvas 06 Participacoes LTDA

Advogado: Gustavo Andrioti Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1500553-92.2020.8.26.0544

Justica Publica

Jefferson Marques de Camargo

Advogado: Pamela Miranda da Roza Breschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2020 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1007244-70.2023.8.26.0320

Alciria da Silva Dias

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1007244-70.2023.8.26.0320

Banco Itau Consignado S.A.

Alciria da Silva Dias

Advogado: Nivaldo Neres de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1005356-71.2020.8.26.0126

Manoel Dias Cangussu

Shirley Andreo Goncalves

Advogado: Andre Goncalves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2020 16:38

Exibir Processo