TJSP - 1002730-98.2023.8.26.0506

1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA MARTINS BAPTISTA

CPF *75.***.*61-03

Advogados

JOSE GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB: 266944/SP

CPF *20.***.*90-43

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 10:29

    Mudança de Magistrado

  • 28/05/2024 21:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 14:34

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 28/05/2024 14:34

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 25/03/2024 14:09

    Apensado ao processo

  • 25/03/2024 14:08

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/03/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 01:44

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2024 15:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2024 16:18

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2023 14:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/10/2023 09:22

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/10/2023 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2023 08:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 07:38

    Contrarrazões Juntada

  • 28/08/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB 266944/SP) Processo 1002730-98.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Martins Baptista - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 57/63, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

    Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

    Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.

  • 25/08/2023 07:24

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 18:34

    Recebido o recurso

  • 24/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2023 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/06/2023 05:25

    Recurso Interposto

  • 06/06/2023 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 01:44

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 18:35

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 21/03/2023 14:09

    Conclusos para Sentença

  • 21/03/2023 05:35

    Réplica Juntada

  • 18/03/2023 09:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/03/2023 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 10:49

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2023 05:45

    Contestação Juntada

  • 09/03/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 07:18

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 07:18

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 14:31

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/03/2023 14:31

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 07/03/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 14:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/03/2023 14:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 31/01/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:52

    Mudança de Magistrado

  • 26/01/2023 10:25

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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