21/09/2023 02:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 02:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 12:18

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 19:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB 411453/SP) Processo 1012140-64.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jennifer Aparecida do Campo Santos - Reqdo: Dm Card Administradora de Cartões de Crédito S/A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para declarar a inexigibilidade do débito em discussão, com a consequente exclusão do referido apontamento do portal "Serasa Score e Serasa Limpa Nome", o que deverá ser providenciado pela parte ré, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado.

Como o provimento alcançado é simplesmente declaratório e de pouca utilidade, não comprovando a parte autora a existência de cobranças decorrentes do débito prescrito (esta a parcela mais relevante da tutela), há de suportar sozinha os ônus sucumbenciais.

Fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 os honorários do advogado da ré.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pela tabela prática do TJSP, a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora legais contados do trânsito em julgado.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo.

Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
24/08/2023 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2023 18:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2023 06:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 05:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 12:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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