18/06/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/05/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:13

Recebidos os autos
07/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 07:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 18:03

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 13:48

Conclusos para julgamento
20/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:32

Expedição de Mandado.
30/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Corte Uzun (OAB 336607/SP) Processo 1004475-95.2023.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilda dos Santos Baioni - ISTO POSTO, DEFIRO a tutela de urgência para a autorizar a redução da jornada de trabalho da autora para 25 horas semanais, sem redução de vencimentos ou compensação, enquanto houver necessidade de acompanhamento da autora para tratamento de seu filho.

Ademais, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Anote-se.

Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo.

Cite-se e intime-se a requerida, na pessoa do seu representante legal, para os atos e termos da presente ação, advertindo-o de que deverão apresentar contestação, no prazo de 30 dias contados da citação.

Intime-se.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:03

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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