30/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 18:27

Homologada a Transação
16/04/2024 16:39

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
08/03/2024 20:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:11

Recebidos os autos
28/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 00:00

Juntada de Decisão
03/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 15:06

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Fujie Ariyoshi (OAB 349494/SP), Vinicius Garcia Limão Pinto (OAB 406427/SP) Processo 1000599-06.2023.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Alves dos Santos - Reqdo: Cabana Construções & Decor Ltda - Em razão do exposto, resolvo o mérito (CPC, artigo 487, inciso I do CPC) e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR a requerida: ao pagamento de compensação por danos morais ao autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre o qual incidem juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC) e com atualização monetária de acordo com a Tabela Prática do TJSP a se iniciar da data em que prolatada esta sentença (súmula 362 do STJ); bem como a retirar o protesto efetuado em nome do autor.

Mantenho a tutela de urgência deferida às fls. 54-55.

Deixo de arbitrar verba honorária e/ou condenar em custas processuais, por ser incabível na espécie, nesta fase processual (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:07

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 13:30

Conciliação infrutífera
01/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:28

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/07/2023 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/06/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 15:00

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:58

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 11:30

Republicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
06/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:45

Expedição de Carta.
25/04/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 15:56

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:07

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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