TJSP - 7001677-93.2013.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMEU SOARES MUNHOZ

CPF *39.***.*79-40

Advogados

ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA

OAB: 338288/SP

CPF *99.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 08:56

    Recurso Interposto

  • 08/04/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 10:37

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 10:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/04/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:33

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 10:36

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 18:28

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 10:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/02/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 19:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2025 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:37

    Expedição de documento

  • 22/01/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:09

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 13:36

    Petição Juntada

  • 30/12/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/12/2024 16:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/12/2024 16:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/12/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 10:47

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 10:47

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:51

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 14:28

    Expedição de documento

  • 08/10/2024 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 14:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/09/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 16:19

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 16:46

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 01/07/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2024 10:28

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 17:44

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 16:08

    Expedição de documento

  • 22/05/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 14:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/04/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:16

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 19:50

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:58

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 22:47

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/03/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 10:09

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 16/01/2024 11:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 11:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2024 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2024 11:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/01/2024 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 06:02

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 08:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 10:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2023 10:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/10/2023 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2023 11:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2023 11:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2023 17:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/10/2023 17:49

    Expedição de documento

  • 18/10/2023 15:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/10/2023 11:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/10/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:32

    Expedição de documento

  • 29/09/2023 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 11:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/08/2023 11:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/08/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 7001677-93.2013.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Romeu Soares Munhoz -

    Vistos.

    Verifica-se que o sentenciado Romeu Soares Munhoz, Matrícula SAP nº 452.286-8, preso na Penitenciária de Valparaíso/SP, ainda não cumpriu o requisito objetivo para a progressão ao regime semiaberto, portanto, considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como o princípio da eficiência do serviço público, julgo antecipadamente o pedido de progressão de regime e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 28/12/2029 (pág. 1.088), nos termos do art. 717 do Código de Processo Penal.

    Int. e Cumpra-se.

  • 23/08/2023 06:04

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 05:32

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 05:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 05:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2023 05:33

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/05/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:10

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:10

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:09

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:09

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:08

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:08

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:08

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:07

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:07

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:06

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 13/03/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 08:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 16:18

    Documento Juntado

  • 20/05/2022 00:30

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2022 17:12

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2019 00:00

    Ofício Juntado

  • 05/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 12/01/2015 00:00

    Decisão

  • 08/01/2015 00:00

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 26/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/09/2013 00:00

    Outros

  • 21/08/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/06/2013 00:00

    Outros

  • 14/06/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2013 00:00

    Outros

  • 08/05/2013 00:00

    Outros

  • 26/04/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/06/2012 00:00

    Outros

  • 11/06/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/12/2011 00:00

    Outros

  • 01/12/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/12/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 24/11/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 26/10/2011 00:00

    Outros

  • 30/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/09/2011 00:00

    Outros

  • 01/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2011 00:00

    Outros

  • 19/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/07/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/06/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/06/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 18/04/2011 00:00

    Outros

  • 11/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/03/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/01/2011 00:00

    Outros

  • 12/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2010 00:00

    Outros

  • 18/11/2010 00:00

    Outros

  • 04/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/10/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/05/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/09/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/04/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/09/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/09/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/07/2008 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 30/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/11/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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