TJSP - 0000469-14.2016.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIOLA MARIA DE CASTRO

CPF *26.***.*95-31

DANIELE PEREIRA GONCALVES

OAB: 327062/SP

CPF *62.***.*04-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 05:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Pereira Gonçalves (OAB 327062/SP) Processo 0000469-14.2016.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Carlos Pinto -

    Vistos.

    Acolho a manifestação do Ministério Público e julgo extinta a punibilidade do réu José Carlos Pinto em relação ao delito imputado na denúncia, ante o integral cumprimento da suspensão condicional do processo, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorário (se necessário), anote-se, comunique-se e arquive-se os autos.

  • 17/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:53

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 16/08/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 00:14

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:43

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2021 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2021 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 19:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 20:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 10:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/11/2019 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 16:21

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2019 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2019 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2019 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2019 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 15:06

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2019 23:25

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2018 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2018 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2018 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2018 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 14:19

    Suspensão Condicional do Processo

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2017 16:34

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2017 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2017 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2017 13:21

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2017 01:15:00, Vara Única.

  • 16/11/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 14:09

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2017 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2017 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 13:24

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2017 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2017 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2017 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2016 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 16:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/10/2016 17:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 27/09/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2016 11:22

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 19/07/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2016 15:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 16:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/05/2016 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 11:52

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2016 09:04

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/04/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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