02/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:52

Ato ordinatório
01/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 03:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:18

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/06/2025 11:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:35

Suspensão do Prazo
22/12/2024 06:09

Suspensão do Prazo
04/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:09

Expedição de Ofício.
31/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/10/2024 13:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/09/2023 22:45

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 12:10

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréia Pereira Fernandes (OAB 464346/SP) Processo 1004573-80.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Washington Wellington Bezerra da Silva -

Vistos.

Justiça gratuita.

Por se tratar de pessoa física, a declaração de hipossuficiência da parte autora possui presunção de veracidade (art. 99, § 3º, CPC) e o juiz só poderá negá-la se houver elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (art. 99, § 2º, CPC).

No presente caso, não há elementos que evidenciem condições financeiras do autor que impeçam a concessão da gratuidade.

Dessa forma, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se, via postal, ficando o(a)(s) ré(u)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC.

Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão.

No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o(a) ré(u) não reside(m) no local, ficam deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas.

Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas.

Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Intime-se.
23/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
18/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
13/05/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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