TJSP - 1506129-21.2017.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JORGE SIDNEY ATALLA

CPF *06.***.*16-00

Advogados

VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA

OAB: 29518/SP

ANTONIO ROBERTO IOCA

OAB: 128239/SP

CPF *77.***.*34-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2024 16:05

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/07/2024 16:05

    Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida

  • 16/04/2024 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 11:17

    Expedição de documento

  • 25/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Roberto Ioca (OAB 128239/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP) Processo 1506129-21.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Sidney Atalla -

    Vistos. 1.

    Por ora, deixo de apreciar o pedido formulado pelo credor vez que, em outras execuções fiscais que tramitam por este Juízo a exemplo dos autos de nº. 1505471-94.2017.8.26.0302. 1505881-55.2017.8.26.0302, 1507187-59.2017.8.26.0302 e 1508518-76.2017.8.26.0302 -, foi noticiado o falecimento do devedor JORGE SIDNEY ATALLA.

    Desse modo, concedo ao Município exequente o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos cópia da certidão de óbito do executado, procedendo-se na forma do artigo 313, § 2º., I, do Código de Processo Civil, se o caso.

    Após, tornem conclusos. 2.

    Decorridos sem manifestação do credor, a execução fiscal automaticamente estará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência do ente credor, via portal, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

    Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação do ato citatório e/ou de penhora de bens suficientes à garantia/satisfação do débito, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista à exequente. 4.

    Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

    Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 08:32

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 09:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 12:10

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 06/06/2022 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 09:59

    Decisão

  • 19/11/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 18:14

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 08:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/08/2021 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 18:15

    Petição Juntada

  • 31/08/2019 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2019 16:21

    Expedição de documento

  • 10/11/2018 09:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2018 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 14:42

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2018 14:42

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2018 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2018 07:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/10/2018 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2018 11:00

    Decisão

  • 09/10/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2018 09:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2018 08:42

    Petição Juntada

  • 11/09/2018 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2018 16:01

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 09/09/2018 09:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2018 09:01

    Petição Juntada

  • 29/08/2018 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2018 13:03

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 07/08/2018 16:02

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/06/2018 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2018 18:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2018 14:40

    Mandado de Penhora Expedido

  • 16/05/2018 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2018 10:21

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 14/05/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 11:40

    Expedição de documento

  • 06/11/2017 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 19/10/2017 11:29

    Carta de Citação Expedida

  • 19/10/2017 11:28

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/09/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 20:53

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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