24/02/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:30

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 08:29

Conclusos para julgamento
04/09/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:11

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 03:16:35, 9ª Vara Cível.
11/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2024 03:30:00, 9ª Vara Cível.
14/06/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:28

Conclusos para julgamento
17/04/2024 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:52

Conclusos para julgamento
25/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 23:06

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 23:36

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 09:55

Expedição de Carta.
02/10/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 15:31

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:45

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:43

Juntada de Decisão
15/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Djalma Santos da Silva Sa (OAB 393218/SP), José Bueno de Almeida Filho (OAB 444537/SP) Processo 1030597-39.2023.8.26.0224 - Interdito Proibitório - Reqte: Erivania Correia de Andrade Silva -

Vistos. "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" |(art.5º, LXXIV, da Constituição Federal).

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Cabe, nesse caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, diante da natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, com dispensa do auxílio da Defensoria Pública, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, a parte autora juntou o relatório do registra às fls.97/98 com contas abertas em mais de 10 bancos, entretanto juntou apenas o extrato de 07 contas.

INDEFIRO, desse modo, o pedido de gratuidade da justiça.

Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, com fundamento no art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas, despesas processuais, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual (art. 485, incisos I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação.

Intime-se.
23/08/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:46

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
21/08/2023 23:14

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 20:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
01/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/07/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2023 14:57

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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