TJSP - 1027346-42.2019.8.26.0001

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOANA CATIA MEIRELES LIMA

CPF *30.***.*12-46

Advogados

CEZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB: 363928/SP

CPF *01.***.*73-23

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

OAB: 374085/SP

CPF *88.***.*86-66

HELDER HENRIQUE FERREIRA

OAB: 372916/SP

CPF *24.***.*38-00

FABIANO BUSTO DE LIMA

OAB: 361624/SP

CPF *80.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – ABRAPPS

CNPJ: 10.804.925/0001-49

Advogados

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB: 189779/SP

CPF *11.***.*74-36

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 419164/SP

CPF *46.***.*90-72

Terceiro

Partes

MIGUEL MAFULDE FILHO

CPF *29.***.*82-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 22:20

    Publicação

  • 20/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos

  • 19/02/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 11:50

    Conclusos

  • 16/01/2025 10:07

    Apensado ao processo

  • 16/01/2025 10:06

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 26/11/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 10:23

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 15:29

    Remetidos os Autos

  • 26/08/2024 15:25

    Expedição de documento

  • 05/07/2024 23:19

    Publicação

  • 05/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos

  • 04/07/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 14:32

    Conclusos

  • 21/06/2024 12:03

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 22:37

    Publicação

  • 17/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos

  • 17/06/2024 11:03

    Ato ordinatório

  • 08/04/2024 22:36

    Publicação

  • 08/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos

  • 05/04/2024 19:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/03/2024 14:38

    Conclusos

  • 13/11/2023 20:40

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 01:08

    Publicação

  • 10/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos

  • 09/11/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 08:32

    Conclusos

  • 29/08/2023 11:58

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:10

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:31

    Publicação

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP) Processo 1027346-42.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Catia Meireles Lima - Reqdo: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da petição inicial para condenar a parte ré a restituir à autora os valores descontados de seu benefício decorrente do termo associativo de fls. 83/84, relativos aos últimos 05 anos, contados da data da propositura da demanda, que deverão ser atualizados monetariamente desde os respectivos desembolsos e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.

    Como corolário, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00, em observância ao disposto no art. 85, §8º, do CPC.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo legal.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

    P.R.I.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos

  • 17/08/2023 15:56

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 08/08/2023 09:49

    Conclusos

  • 07/08/2023 11:56

    Conclusos

  • 17/05/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 12:12

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 01:09

    Publicação

  • 10/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos

  • 09/05/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 14:36

    Conclusos

  • 08/05/2023 09:20

    Conclusos

  • 08/05/2023 09:19

    Expedição de documento

  • 14/10/2022 01:03

    Publicação

  • 12/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos

  • 11/10/2022 14:54

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 12:11

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 12:46

    Documento Juntado

  • 14/06/2022 01:18

    Publicação

  • 13/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos

  • 10/06/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 17:51

    Conclusos

  • 20/05/2022 14:31

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 02:20

    Publicação

  • 16/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos

  • 13/05/2022 17:46

    Ato ordinatório

  • 16/03/2022 02:50

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 01:06

    Publicação

  • 22/02/2022 05:37

    Remetidos os Autos

  • 21/02/2022 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 10:37

    Conclusos

  • 16/02/2022 15:24

    Conclusos

  • 10/02/2022 12:03

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 11:20

    Expedição de documento

  • 09/02/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 12/11/2021 01:12

    Publicação

  • 29/10/2021 00:08

    Remetidos os Autos

  • 28/10/2021 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2021 13:06

    Conclusos

  • 21/10/2021 15:59

    Conclusos

  • 21/10/2021 15:58

    Expedição de documento

  • 19/07/2021 16:03

    Petição Juntada

  • 12/07/2021 09:26

    Publicação

  • 08/07/2021 10:00

    Remetidos os Autos

  • 07/07/2021 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 07:44

    Conclusos

  • 06/07/2021 12:02

    Conclusos

  • 21/06/2021 17:00

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 14:56

    Expedição de documento

  • 21/06/2021 14:50

    Documento Juntado

  • 10/02/2021 13:22

    Publicação

  • 08/02/2021 16:14

    Remetidos os Autos

  • 08/02/2021 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2021 07:33

    Conclusos

  • 05/02/2021 10:27

    Conclusos

  • 05/02/2021 10:25

    Expedição de documento

  • 09/10/2020 14:11

    Petição Juntada

  • 08/10/2020 16:14

    Expedição de documento

  • 07/10/2020 16:11

    Petição Juntada

  • 04/10/2020 15:40

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 07:42

    Publicação

  • 29/09/2020 12:53

    Remetidos os Autos

  • 28/09/2020 19:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/09/2020 14:43

    Conclusos

  • 16/09/2020 15:01

    Conclusos

  • 25/07/2020 17:30

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 11:50

    Petição Juntada

  • 13/07/2020 09:01

    Publicação

  • 09/07/2020 10:11

    Remetidos os Autos

  • 09/07/2020 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2020 07:28

    Conclusos

  • 08/07/2020 16:35

    Conclusos

  • 28/05/2020 01:09

    Ato ordinatório

  • 20/05/2020 01:24

    Ato ordinatório

  • 05/05/2020 21:50

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 10:56

    Publicação

  • 28/04/2020 09:47

    Remetidos os Autos

  • 24/04/2020 16:50

    Ato ordinatório

  • 30/03/2020 21:09

    Ato ordinatório

  • 30/03/2020 08:50

    Petição Juntada

  • 20/03/2020 21:07

    Ato ordinatório

  • 16/03/2020 21:06

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 17:43

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 20:00

    Documento Juntado

  • 18/02/2020 14:16

    Publicação

  • 17/02/2020 11:40

    Remetidos os Autos

  • 14/02/2020 14:05

    Expedição de documento

  • 14/02/2020 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2020 09:22

    Conclusos

  • 13/02/2020 18:41

    Conclusos

  • 03/02/2020 17:06

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 11:39

    Publicação

  • 29/01/2020 12:56

    Remetidos os Autos

  • 28/01/2020 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 09:19

    Conclusos

  • 27/01/2020 14:39

    Conclusos

  • 24/11/2019 21:20

    Petição Juntada

  • 05/11/2019 12:01

    Publicação

  • 04/11/2019 11:29

    Remetidos os Autos

  • 01/11/2019 14:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/11/2019 09:08

    Conclusos

  • 31/10/2019 10:07

    Expedição de documento

  • 31/10/2019 09:59

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2019 09:59

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 09:45

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/10/2019 08:27

    Remetidos os Autos

  • 30/10/2019 08:27

    Remetidos os Autos

  • 30/10/2019 08:27

    Expedição de documento

  • 25/09/2019 09:00

    Publicação

  • 20/09/2019 09:39

    Remetidos os Autos

  • 19/09/2019 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2019 17:06

    Conclusos

  • 19/09/2019 14:31

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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