27/05/2025 09:30

Mudança de Magistrado
18/02/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/02/2025 10:04

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
18/09/2024 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:51

Remetido ao DJE
07/09/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/09/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/09/2024 08:31

Determinado o arquivamento
06/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2024 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2024 15:34

Apensado ao processo
03/05/2024 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/05/2024 08:05

Petição Juntada
27/04/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 02:12

Remetido ao DJE
25/04/2024 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 13:54

Determinado o arquivamento
24/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2023 09:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/11/2023 09:50

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2023 07:41

Suspensão do Prazo
13/09/2023 19:15

Contrarrazões Juntada
04/09/2023 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2023 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1047525-29.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Segantini Anhezini da Silva - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 242/253, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
25/08/2023 07:24

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 18:43

Recebido o recurso
24/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:14

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2023 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/06/2023 06:04

Recurso Interposto
23/06/2023 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 01:16

Remetido ao DJE
15/06/2023 20:00

Julgada Procedente a Ação
17/03/2023 09:52

Conclusos para Sentença
16/03/2023 06:36

Réplica Juntada
27/02/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 10:57

Remetido ao DJE
24/02/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2022 05:35

Contestação Juntada
15/12/2022 01:56

Suspensão do Prazo
23/11/2022 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2022 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 10:03

Mandado de Citação Expedido
11/11/2022 10:03

Mandado de Citação Expedido
11/11/2022 06:34

Remetido ao DJE
10/11/2022 15:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:02

Mudança de Magistrado
25/10/2022 13:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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