TJSP - 1500191-94.2023.8.26.0638
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 12:01
Baixa Definitiva
-
22/02/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:34
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2024 21:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 19:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/01/2024 10:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/01/2024 17:12
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 09:42
Recebidos os autos
-
01/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 17:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:16
Distribuído por sorteio
-
19/09/2023 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:51
Recebidos os autos
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Rodrigues Piveta (OAB 226958/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP) Processo 1500191-94.2023.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARIA ESTHER CARVALHO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR a ré MARIA ESTHER CARVALHO DA SILVA, devidamente qualificada nos autos deste processo crime, como incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, a 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) de salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente pela tabela prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a prática delituosa.
Considerando as circunstâncias desfavoráveis que demonstram o risco em concreto à ordem pública com sua liberdade, máxime porque agora condenada, nego à ré o direito de recorrer em liberdade, mantendo incólume os fundamentos da sua prisão preventiva, convertida em prisão domiciliar.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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