27/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:30

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB 300250/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1001932-60.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Oliveira do Carmo - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: (a) DECLARO as abusividades na clausula de juros moratórios de 6% ao mês; (b) CONDENO aparte ré a limitar os juros de mora à taxa de 1% ao mês; (c) CONDENO o banco requerido a restituir de forma simples ao autor o valor cobrado relativo ao seguro, no total de R$ 324,00, quantia corrigida pela tabela prática do Tribunal de Justiça, a partir da data de celebração do contrato, e com juros demora de 1% ao mês a partir da citação.

Como se vê, a parte requerida sucumbiu em parte mínima do pedido, motivo pelo qual CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, a teor do disposto no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Todavia, a exigibilidade da verba sucumbencial ficará sobrestada pelo prazo de cinco anos, a teor do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se.
23/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2023 16:03

Conclusos para julgamento
07/08/2023 09:08

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:01

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 17:19

Recebida a Petição Inicial
23/03/2023 17:19

Expedição de Carta.
23/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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