TJSP - 1501286-41.2023.8.26.0548

1ª instância - 04 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

CPF *25.***.*26-07

Advogados

RENATO CESAR PEREIRA VICENTE

OAB: 215982/SP

CPF *78.***.*02-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO PEREIRA PERES

CPF *04.***.*28-16

MAXIMILIANO DA SILVA CASTRO ADERNE

CPF *38.***.*32-10

ROZANA CRISTINA PEREIRA VICENTE

CPF *25.***.*51-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2024 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 12:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2024 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2024 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 11:30

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2024 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 12:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2024 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2024 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2024 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 11:28

    Homologada a Transação Penal

  • 07/03/2024 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 16:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/02/2024 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2024 10:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/02/2024 10:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 06:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 15:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2024 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/12/2023 05:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 21:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 12:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2023 05:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 06:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2023 14:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:48

    Suscitado Conflito de Competência

  • 14/09/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/09/2023 14:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/09/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 11:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato César Pereira Vicente (OAB 215982/SP) Processo 1501286-41.2023.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LUCAS ENRIQUE PEREIRA DE SOUZA - Rejeito, pois, a denúncia, autorizo a incineração dos entorpecentes e determino a restituição do numerário, da máquina de cartão e do telefone celular apreendidos ao imputado.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal, servindo cópia da presente como ofício.

  • 29/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:42

    Rejeitada a denúncia

  • 28/08/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2023 06:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/07/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 12:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/05/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 15:53

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:30

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/04/2023 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2023 11:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/04/2023 22:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 22:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 22:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 22:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 22:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 22:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 22:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 22:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 22:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2023 23:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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