28/01/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
28/01/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Santos do Nascimento (OAB 257587/SP), Raquel de Paula Júlio (OAB 433808/SP) Processo 1000607-07.2022.8.26.0040 - Inventário - Herdeira: Elenjane Simoni Luchini, Keli Simeia Luchini - Reqdo: PAULO LUCHINI JUNIOR, Emerson Heitor Luchini -

Vistos. 1 - Fica a serventia encarregada de observar e intimar a inventariante para providenciar o necessário, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento: 1.1- se todas as procurações estão com as taxas regularmente recolhidos; 1.2- se o valor da causa corresponde ao valor dos bens; 1.3- se a inventariante recolheu as custas iniciais nos valores corretos (tributos estaduais): Inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos - Artigo 4º, § 7º da Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.838, de 23 de julho de 2012 Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs; De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs. 2 - A taxa deverá ser recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, guiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) - Código 230-6. 3 - Certificar se todos os valores foram recolhidos corretamente. 4 - Se constar débito junto às Fazendas Públicas Municipal ou Federal, deverão os interessados informar a direção do órgão, sobre a homologação da partilha, os nomes dos atuais proprietários ou possuidores, consignando-se a proporção com que foram aquinhoados. 5 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes no Cejusc, conforme o termo de audiência (f. 262/265), bem como a partilha constante de f. 266/273 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Paulo Luchini.

Em conseqüência, adjudico aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros.

Por ser a vontade dos interessados, declaro a preclusão lógica do direito de recorrer.

Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. 6 - Se constar débito junto a Fazenda Pública Municipal ou Federal, deverão os interessados informar a direção do órgão, sobre a homologação da partilha, os nomes dos atuais proprietários ou possuidores, consignando-se a proporção com que foram aquinhoados. 7 - Conforme o COMUNICADO CG Nº 1252/2019, a partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ.

Para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes nos autos de Inventário permanece a necessidade de intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ.

Nesse caso, intime-se o Posto Fiscal Local através do e-mail [email protected].

No e-mail a ser encaminhado deverá constar no campo assunto: INTIMAÇÃO DA FAZENDA Art. 659, § 2º DO CPC; e senha da presente decisão, para as providências cabíveis sobre o ITCMD. 8 - Se em ordem as determinações anteriores, expeça-se formal de partilha digital, nos termos do Provimento CG 14/2020 (I emissão dos termos de abertura e de enceramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato.) e modelo do Comunicado CG 607/2020, nº 505975. 8.1 - Providenciem os interessados, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa de expedição do formal de partilha (Código 130-9), bem como a indicação das páginas que farão parte do formal digital, sob pena de arquivamento. 9 - Após a confecção do formal de partilha, ou o decurso do prazo, arquivem-se os autos. 10 - Se eventualmente requerido o aditamento do formal de partilha, deverá a parte justificar o pedido. 11 - Após, arquivem-se os autos.

P.R.I.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:59

Homologada a Transação
21/08/2023 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2023 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2023 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/05/2023 22:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 07:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2023 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 22:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 08:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 00:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2022 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2022 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2022 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2022 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 18:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2022 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2022 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2022 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 12:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2022 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2022 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2022 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2022 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2022 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2022 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2022 16:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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