19/01/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 11:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/10/2023 14:47

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Rodrigues dos Santos (OAB 410344/SP) Processo 1001484-08.2023.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lenildo Ribeiro Mendes, Cleide Marcelina Gonçalves Mendes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança de alugueis proposta por LENILDO RIBEIRO MENDES, casado com CLEIDE MARCELINA GONÇALVES MENDES contra BEATRIZ SANTOS LIMA para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 8.034,92 ( oito mil e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos ), a ser atualizada pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora de legais de 1% ( um por cento ) ao mês contados da citação (29.05.23) e calculados em consonância com o disposto no art. 406 do Código Civil, c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Ficam as partes desde já intimadas que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e que deverá ser recolhido o valor do preparo calculado sobre o valor atualizado da condenação, ou em se tratando de sentença ilíquida, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 4º da Lei Estadual 11.608, de 29.12.2003 e art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sob pena de deserção, observada a gratuidade processual.

Deixo de conceder aos autores os benefícios da Justiça Gratuita.

O valor do preparo deverá abranger as despesas e taxas processuais de todos os serviços forenses realizados nos autos, o que inclui as despesas com o conciliador ( honorários ).

Não há condenação nas verbas da sucumbência, nos termos do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Por conseguinte, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 19:20

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 09:28

Conclusos para julgamento
14/08/2023 20:18

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:02

Conclusos para despacho
10/06/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 14:29

Expedição de Carta.
25/05/2023 14:26

Expedição de Carta.
25/05/2023 14:23

Expedição de Carta.
25/05/2023 14:20

Expedição de Carta.
25/05/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:10

Expedição de Carta.
22/05/2023 16:10

Expedição de Carta.
22/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:44

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:08

Juntada de Ofício
17/05/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 21:56

Expedição de Carta.
27/04/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:53

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 09:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/04/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001695-56.2023.8.26.0651

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001695-56.2023.8.26.0651

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1000345-60.2023.8.26.0060

Neusa Maria da Silva Pereira

Sudacob Administracao e Promocao de Vend...

Advogado: Eliezer Alexandre Mudrek

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1004856-60.2023.8.26.0009

Em Segredo de Justica

Advogado: Anai de Camargo Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1061320-25.2023.8.26.0100

Patricia Aparecida Rocha Rosa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 03:12

Exibir Processo