15/07/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 13:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:54

Recebidos os autos
21/06/2024 17:50

Recebidos os autos
21/06/2024 17:34

Recebidos os autos
22/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 11:00

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Glauco Scaramal (OAB 217321/SP) Processo 1002635-86.2023.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Mendonça de Leon -

Vistos. 1- Quanto à tutela de urgência, somente pode ser concedida "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" (art. 300, caput, do CPC).

No caso, em análise sumária, própria dessa fase processual, diante do aparente pagamento da dívida (fls. 27/31) e para evitar os efeitos desabonadores de um suposto protesto indevido, defiro a liminar para determinar a suspensão dos efeitos do protesto referente ao débito de R$ 169,88, registrado no livro 169-G, às fls. 295, em 23/06/2023, do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de José Bonifácio-SP, referente a DMI *32.***.*00-02, emitida em 28/02/2023, com vencimento para 10/03/2023, até decisão definitiva deste processo. 2- Em vista de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando,

por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das partes litigantes e de terceiros, litigantes em outros processos, à vista dos princípios da informalidade e celeridade que regem a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. 3- Todavia, poderá a parte requerida, caso queira, formular proposta de acordo por escrito, da qual será intimada a parte requerente a se manifestar em termos de concordância. 4-.

Cite-se a parte requerida para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. (Fica a parte requerida cientificada de que o prazo será contado da data da citação e não da juntada do comprovante de citação aos autos, nos termos do Enunciado FONAJE n. 13: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação."). 5- Na hipótese de concordância com o pedido, o pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial.

Serve a presente decisão como ofício, que deverá ser entregue pela parte requerente ao Tabelião de Protesto, para cumprimento, comprovando-se nos autos.

Int.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:59

Expedição de Carta.
25/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
08/08/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:08

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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