03/07/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:56

Baixa Definitiva
03/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 06:55

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:31

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:54

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 11:27

Expedição de Carta.
14/09/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:38

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
25/08/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mendes Arantes Oliveira (OAB 464835/SP), Talita Melo Lima (OAB 487612/SP) Processo 0012477-70.2023.8.26.0577 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Miguel Henrique Rodrigues de Souza -

Vistos.

Respeitado entendimento diverso, entendo inviável a cumulação de execuções sob ritos diversos, pois o prosseguimento do feito acarretaria tumulto processual.

Isso porque a execução sob o rito da prisão possui procedimento diverso daquele sob o rito da expropriação, dificultando o andamento do processo.

Por isso, entendo prudente que a execução sob o rito da expropriação seja ajuizado em incidente diverso, que permite maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais e garante que se dedique total cuidado e celeridade para o cumprimento de sentença com o rito da coerção pessoal tendo em vista a possibilidade da restrição da liberdade do executado.

Assim, deverá a parte credora emendar a petição inicial de cumprimento de sentença, informando o meio executório que aqui almeja prosseguir, peticionando-se novo cumprimento de sentença com referência ao rito afastado.

Caso a opção seja pelo rito da prisão deverá apresentar planilha de cálculo retificada, das três últimas parcelas vencidas.

Int.
24/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:51

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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