TJSP - 0008736-25.2022.8.26.0361

1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

WILSON DE SOUZA SALTI

CPF *85.***.*48-40

Advogados

CLAUDIA HIROMI GOTO FOSOKAWA

OAB: 256396/SP

CPF *79.***.*84-90

MUNIR JORGE

OAB: 26113/SP

Polo Passivo

Partes

ADALCINDO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO

CPF *29.***.*05-00

ACACIO YUKATA TOGE

CPF *20.***.*83-03

AUSTELINO FERREIRA MATTOS

CPF *32.***.*94-17

Advogados

LUCAS CONRADO MARRANO

OAB: 228680/SP

CPF *93.***.*82-66

LEANDRO AUGUSTO MARRANO

OAB: 208120/SP

CPF *18.***.*70-24

BRAZ LABANCA NETO

OAB: 4520/RN

DANILO SABINO LABANCA

OAB: 9764/RN

CPF *73.***.*83-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 22:32

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 08/04/2025 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2025 09:27

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 04/04/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 04:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 06:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 07:22

    AR Positivo Juntado

  • 24/07/2024 12:49

    Certidão Juntada

  • 24/07/2024 06:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/07/2024 06:07

    AR Positivo Juntado

  • 18/07/2024 06:07

    AR Positivo Juntado

  • 03/07/2024 05:03

    Certidão Juntada

  • 03/07/2024 05:02

    Certidão Juntada

  • 02/07/2024 15:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 02/07/2024 15:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 02/07/2024 15:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/05/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 10:52

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/11/2023 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 13:15

    Ofício Juntado

  • 16/10/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 11:55

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 20/09/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 09:45

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/09/2023 07:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 07:45

    Conclusos para Sentença

  • 19/09/2023 07:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Lucas Conrado Marrano (OAB 228680/SP), MUNIR JORGE (OAB 26113/SP), Cláudia Hiromi Goto Fosokawa (OAB 256396/SP), Danilo Sabino Labanca (OAB 9764/RN), Braz Labanca Neto (OAB 4520/RN) Processo 0008736-25.2022.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson de Souza Salti - Exectdo: Acácio Yutaka Toge, Adalcindo Vieira do Nascimento Filho, Austelino Ferreira Mattos -

    Vistos. 1 Ciência da anotação no Serasajud e pesquisa Infojud às fls. 782/828. 2 Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. 829/839.

    Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o valor integral do débito em conta de Adalcindo, afetando depósito a prazo.

    Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária.

    Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)". 3 - Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4 - Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 5 - Não havendo impugnação, tornem para extinção e levantamento da anotação no Serasajud.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 06:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:19

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 21/08/2023 11:18

    Documento Sigiloso Juntado

  • 21/08/2023 11:17

    Documento Sigiloso Juntado

  • 21/08/2023 11:17

    Documento Sigiloso Juntado

  • 21/08/2023 11:17

    Ofício Juntado

  • 17/08/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 06:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:10

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 31/05/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 06:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 06:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 12:07

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/03/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:13

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 05:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:26

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 06:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 07:29

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 21:05

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 13:22

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 06/02/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 09:17

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 07:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 20:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 18:06

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 07/11/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 06:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2022 14:47

    Petição Juntada

  • 03/11/2022 07:35

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 20/10/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 05:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 06:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:05

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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